Petições
Petição de Restituição de Coisa Apreendida
Petição Intermediária
Vara da Seção Judiciária do EstadoAcusado
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Palavra-chave:Federal
Petições
Exceção de Pré-executividade
Exceção de Pré-executividade
00ª Vara da Seção Judiciária da CIDADEExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
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Vara da ComarcaImpetrante (Ministério Público)
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Ordinário
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Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
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Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da ParaíbaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso
Petição de Ação de Concessão de Benefício Assistencial
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo
Recurso Especial
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Colégio Recursal do Juizado Especial Cível e CriminalImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Preventivo
Habeas Corpus Preventivo
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara Criminal da Comarca de (xxx)Impetrante (advogado) e Paciente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
Vara da cidadeAutor/Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra o Estado
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Recurso Especial Cível STJ
Recurso Especial Cível
Tribunal de JustiçaRecorrente
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Alimentos com Pedido Liminar
Petição de Ação de Alimentos com Pedido Liminar
Vara da FamíliaAutor e Requerido
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Arguição de Inconstitucionalidade
Petição de Arguição de Inconstitucionalidade
Supremo Tribunal FederalProcurador-Geral da República
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Dispensa de Identificação Datiloscópica
Petição
Delegacia de PolíciaIndiciado
27 de abr. de 2025