Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

🇧🇷br

Petição de Apresentação de Rol de Testemunhas

Petição/Petição Intermediária

Outro • autor

Ver modelo →

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Penal

Modelo de petição de Recurso Especial Criminal com fundamento no art. 105, III, "a" da CF, visando a reforma da decisão que impôs regime inicial fechado para cumprimento de pena de roubo qualificado, sob a alegação de que a fixação se baseou unicamente na gravidade abstrata do delito, em violação aos artigos 33, § 2º, "b", e 59 do Código Penal, e em contrariedade à jurisprudência consolidada do STJ e STF (Súmulas 440/STF, 718/STF e 719/STF).

Ação de Indenização por Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra instituição financeira, fundamentada na negativação indevida de dívida já quitada, causando constrangimento à honra objetiva da pessoa jurídica autora. Inclui pedidos de citação, produção de provas, condenação em danos morais e honorários advocatícios.

Contratos

Contestação com Reconvenção em Ação Anulatória de Paternidade

Petição/Contestação com Reconvenção

Modelo de Contestação em Ação Anulatória de Paternidade cumulada com Reconvenção para Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva e Fixação de Alimentos Provisórios, argumentando pela prevalência do afeto sobre o vínculo biológico.

Vara de Famílianeutral

Ação de Destituição de Poder Familiar c/c Pedido de Adoção

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Destituição de Poder Familiar cumulada com Pedido de Adoção, fundamentada no abandono e na situação de risco do menor. Requer guarda provisória liminar, a destituição do poder familiar da genitora biológica e a consequente adoção pela guardiã fática, com base no melhor interesse da criança.

Outroautor

Tribunal de Justiçaneutral

Petição de Desistência de Recurso

Petição simples protocolada por Recorrente em Agravo de Instrumento, informando a desistência do recurso e a renúncia ao direito de recorrer, com base no art. 998 e art. 999 do CPC, requerendo o arquivamento imediato dos autos.

Reclamação Trabalhista

Reclamatória Trabalhista

Reclamatória Trabalhista que pleiteia o reconhecimento de horas extras (incluindo horas *in itinere* e diferenças de adicional), pagamento em dobro por trabalho em domingos e feriados, adicional de insalubridade em grau máximo e indenização por danos morais devido à dispensa discriminatória durante atestado médico. Inclui discussão sobre a necessidade de liquidação dos pedidos conforme a Reforma Trabalhista e o cabimento de honorários sucumbenciais.

Vara do Trabalhoneutral

Mandado de Segurança contra ato ilegal do Prefeito

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança impetrado por sindicato contra o Prefeito Municipal por retenção ilegal de contribuição sindical compulsória descontada dos servidores públicos, com pedido liminar para imediato repasse dos 60% devidos ao sindicato.

Ação Cautelar de Separação de Corpos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Cautelar de Separação de Corpos, visando a retirada do requerente do lar conjugal devido a comportamento reprovável da requerida, com pedido de liminar *inaudita altera pars*.

Petição de Revogação de Prisão Preventiva

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Pedido de revogação da prisão preventiva com base na demonstração de residência fixa, trabalho habitual e ausência de perigo à ordem pública ou instrução criminal, citando o art. 316 do CPP e jurisprudência favorável.

Vara Criminalneutral

Petição de Sequestro de Bens em Inventário

Petição Intermediária

Petição incidental requerendo o sequestro de bens sujeitos à colação, com fulcro no art. 641, § 1º do CPC, após a improcedência de oposição anteriormente apresentada.

Outroautor

Mandado de Segurança Preventivo

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por múltiplos aposentados contra a imposição de desconto em seus proventos, com base em Medidas Provisórias, alegando violação a direito adquirido, irredutibilidade de vencimentos, isonomia e princípio da anterioridade. Requer concessão de liminar para suspender o desconto.

Outroneutral

Ação de Inexistência de Débito Cumulada Com Danos Morais

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Inexistência de Débito cumulada com Reparação de Danos Morais, fundamentada na legislação consumerista e no Código Civil, pleiteando a declaração de nulidade de um débito desconhecido e a condenação por danos morais decorrentes de negativação indevida. Requer a gratuidade da justiça e a audiência de conciliação.

Petição de Suprimento Judicial de Consentimento para Casamento

Petição para suprimento judicial de consentimento paterno para a realização de casamento, alegando recusa injustificada do genitor, com base no art. 1.519 do Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Oferta de Desconto

Lei Federal

Template da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, detalhando as penas e procedimentos criminais aplicáveis.

Outroneutral

Contestação em Ação de Imissão de Posse

Contestação

Contestação em Ação de Imissão na Posse, alegando que os Autores não cumpriram suas obrigações contratuais (como o recolhimento do SISA para financiamento), o que justifica a retenção da posse pela Ré, refutando as alegações de má-fé e prejuízo dos Autores.

Vara Cívelreu

Petição para Nova Perícia

Petição/Requerimento Processual

Petição simples requerendo a realização de nova perícia técnica em processo judicial, com base nos artigos 437 a 439 do CPC, alegando omissão e inexatidão do laudo pericial anterior.

Petição de Adiamento de Audiência

Petição/Requerimento de Adiamento de Audiência

Requerimento de petição intermediária para solicitar o adiamento de audiência e a consequente notificação das testemunhas arroladas anteriormente, em conformidade com o art. 412 do CPC.

Ação de Cobrança

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Cobrança no âmbito do Juizado Especial Cível, visando o recebimento de saldo devedor referente a serviços de lanternagem e pintura em veículo automotor, com pedido de citação, audiência de conciliação e procedência para condenação ao pagamento do valor devido.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Interno em Ação Revisional de Alimentos

Agravo Interno

Modelo de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática de relator que negou efeito suspensivo em Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Alimentos, alegando preliminarmente nulidade por falta de fundamentação e, no mérito, a alteração da condição econômica do alimentante.