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Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Restituição de Valores Cobrados Indevidamente cumulada com Danos Morais, pleiteando prioridade de tramitação por se tratar de pessoa idosa, inversão do ônus da prova com base no CDC, a condenação da ré à repetição do indébito em dobro e ao pagamento de indenização por danos morais.
Petição/Manifestação Intermediária
Petição incidental em processo de Ação de Repetição de Indébito, requerendo a juntada de documentos novos com fulcro no art. 435 do CPC e a intimação da parte requerida para manifestação, conforme art. 437, § 1º do CPC.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra decisão de juízo criminal de primeiro grau que decretou a prisão preventiva de réu pronunciado, alegando coação ilegal decorrente de supostas irregularidades processuais e ausência de fundamentação concreta para a prisão cautelar.
Decisão/Sentença (Juizado Especial Cível)
Decisão proferida por Juíza Leiga em sede de Juizado Especial Cível (Ação de Cobrança contra seguradora), decidindo pela procedência parcial do pedido de indenização por danos em imóvel segurado, excluindo-se danos em passeio e perfil metálico.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação Revisional de Contrato Bancário na modalidade Leasing Financeiro, focada na revisão de juros remuneratórios (taxa de retorno), capitalização de juros moratórios, cláusula mandato e comissão de permanência, com pedido de tutela de urgência e aplicação do Novo CPC.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando o trancamento de ação penal por atipicidade da conduta (fraude em vestibular via "cola eletrônica") e questionando a decretação de prisão preventiva por falta de fundamentação concreta (ausência de *periculum libertatis*).
Contestação
Modelo de Contestação em Ação Revisional de Alimentos, onde a Ré alega a insuficiência de provas do alimentante quanto à redução de sua capacidade financeira, rebatendo o pedido de redução da pensão sob o argumento de constituição de nova família e recebimento de auxílio-doença.
Contestação Trabalhista
Modelo de Contestação em Ação Trabalhista, focada na refutação de alegações de assédio moral, argumentando a ausência de ato ilícito e nexo causal, além de impugnar o _quantum_ indenizatório pleiteado.
Petição de Juntada de CTPS
Petição simples requerendo a juntada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da parte reclamante para que a reclamada proceda à sua retificação, conforme determinado em sentença transitada em julgado.
Petição/Rol de Testemunhas
Petição simples apresentando o rol de testemunhas para audiência de instrução e julgamento, com a qualificação completa de quatro testemunhas e menção ao procedimento de intimação conforme o CPC.
Petição/Requerimento de Emenda à Partilha
Petição incidental requerendo a emenda da partilha (fls. {NUMERO_DA_FOLHA}) para inclusão de bens imóveis ({DESCRICAO_IMOVEIS}), com base no art. 656 do CPC/2015.
Habeas Corpus Preventivo
Petição de Habeas Corpus Preventivo com pedido de liminar visando a expedição de salvo-conduto em favor do paciente {NOME_PACIENTE}, sob a alegação de ameaça de prisão ilegal por suposta condição de depositário infiel, o que é rechaçado pela jurisprudência citada, visto que o paciente nunca foi formalmente nomeado depositário de bem que já lhe pertencia.
Modelo de Petição (Template)
Este template de petição trata de uma Ação de Indenização por Danos Morais e Pensão por Morte (Dano em Ricochete) decorrente de suposta infecção hospitalar que levou ao falecimento do ente querido dos autores. O modelo inclui detalhes sobre a cronologia do atendimento médico, a contestação da causa mortis registrada e os fundamentos legais para o pedido de indenização e pensionamento.
Petição de Execução de Alimentos
Modelo de petição para Execução de Alimentos com pedido de prisão civil, fundamentada no art. 528 do CPC, para cobrança de débitos alimentares não pagos conforme acordo judicialmente homologado.
Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus impetrada por advogado em causa própria contra o recebimento de Queixa-Crime por suposta calúnia (art. 138 do CP). O impetrante alega ausência de justa causa, pois seu depoimento em inquérito policial apenas narrou diálogo ouvido entre terceiros. Além disso, demonstra urgência, pois o processo penal privado o impede de tomar posse em cargo público de magistratura trabalhista. O pedido principal é o trancamento liminar da ação penal.
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais decorrente de atraso de voo, rebatendo as teses de caso fortuito, decadência e inaplicabilidade do CDC, com base em jurisprudência e doutrina de Orlando da Silva Neto.
Petição/Requerimento de Publicação de Testamento Particular
Petição para requerimento de publicação de testamento particular, com fulcro no art. 737 do CPC/2015, incluindo o arrolamento de testemunhas e pedido de intimação do Ministério Público.
Template Promocional/Outros
Template residual contendo ofertas promocionais, dicas de busca e referências a produtos (Vade Mecum Online), com a variável de desconto {DESCONTO_PERCENTUAL}. Conteúdo majoritariamente não-legal.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em Ação Monitória, focado em refutar os argumentos do apelante, principalmente por violação ao princípio da dialeticidade recursal, e manter a sentença que reconheceu a simulação de negócio jurídico para encobrir prática de agiotagem.