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Mostrando 20 modelos
Petição / Petição Simples
Petição simples para requerer a juntada da CTPS do reclamante aos autos, visando a retificação de dados pela reclamada, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado.
Petição em Inventário
Petição em processo de inventário requerendo a expedição do formal de partilha após a homologação do plano e concordância da Fazenda Pública com o imposto devido, conforme artigo 655 do CPC.
Petição Trabalhista com Pedido de Arresto Cautelar
Petição trabalhista com pedido de tutela de urgência para arresto cautelar de veículo, visando garantir o pagamento de salários e FGTS não recolhidos, em face do desaparecimento do empregador.
Aviso Comercial/Promocional
Aviso promocional oferecendo um desconto percentual para pagamentos efetuados via Pix.
Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda) com base no cumprimento da obrigação pelo credor e inadimplência do devedor, requerendo a citação e as medidas coercitivas de penhora.
Petição Intermediária
Petição de manifestação sobre as provas que a parte requerente pretende produzir (testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu), em cumprimento a despacho judicial anterior.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra plano de saúde que negou cobertura para exame PET-SCAN essencial ao tratamento de câncer, pleiteando indenização pelos danos materiais (custo do exame) e morais, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Razões de Recurso Ordinário
Razões de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista visando reformar a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de tempo de serviço decorrente de sucessão trabalhista, com base na suficiência das provas documentais e testemunhais apresentadas pelo recorrente, em face da ausência de prova modificativa pela recorrida, em violação ao ônus da prova.
Template de Aviso/Publicidade (Não-Legal)
Este "documento" é um template de aviso ou publicidade contendo informações sobre descontos, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento legal formal.
Denúncia Criminal
Modelo de Denúncia Criminal oferecida pelo Ministério Público, descrevendo a apreensão de substâncias entorpecentes (maconha) em posse do denunciado e requerendo sua citação, instrução processual e condenação.
Sentença/Decisão de Juizado Especial Cível
Parecer de Juíza Leiga opinando pela procedência parcial de ação cível relacionada a relação de consumo, envolvendo falha na prestação de informação sobre débitos pendentes na transferência de linha telefônica, com determinação de desbloqueio, compensação de valores e exclusão de parte ilegítima do polo passivo.
Trecho Legal (Código Civil)
Este trecho lista os prazos prescricionais de acordo com o artigo 206 do Código Civil Brasileiro, detalhando as hipóteses para prescrição em um, dois, três, quatro e cinco anos, além do Art. 206-A sobre a prescrição da pretensão correlata.
Execução de Pensão Alimentícia
Modelo de petição de Execução de Pensão Alimentícia com base no Art. 528 do CPC, pleiteando a intimação do executado sob pena de prisão civil em caso de não pagamento do débito alimentar fixado em sentença anterior.
Impugnação à Habilitação de Crédito (Insolvência Civil)
Impugnação à habilitação de crédito em processo de Insolvência Civil, com base no CPC, pleiteando a exclusão do crédito do credor e a condenação em sucumbência.
Petição Inicial
Petição inicial que versa sobre responsabilidade civil de estabelecimentos comerciais (solidariedade), com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), por furto/avaria de veículo em estacionamento anexo. O modelo aborda preliminarmente gratuidade de justiça, audiência de conciliação, discute o contrato de depósito, a responsabilidade objetiva e aplica a teoria da redução do módulo da prova e a inversão do ônus probatório.
Petição/Requerimento nos Autos
Petição simples nos autos de um processo requerendo a intimação da parte contrária ou da própria parte para devolver os autos do processo que estão em posse indevida há mais tempo que o prazo legal, com base no art. 234 do CPC.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra a Fazenda Pública Municipal e Estadual, visando a obtenção de tratamento domiciliar (home care) para paciente pós-AVC, com fundamento na responsabilidade solidária dos entes federativos pela saúde e fundamentação na tutela de evidência baseada em precedentes obrigatórios.
Modelo de Petição
Template informativo contendo características de um modelo de petição jurídica, como área do direito, número de páginas e informações sobre descontos e formas de pagamento.
Template de Modelo de Petição
Template genérico de petição, contendo metadados como área do direito, tipo de petição e variáveis de autoria e valor.