Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Vista de Inquérito Policial

Requerimento de Vista de Inquérito Policial

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Petição Inicial - Ação Revisional de Contrato Bancário (Alienação Fiduciária) c/c Pedido de Tutela de Urgência

Petição Inicial

Ação Revisional de Contrato com pedido de reajustamento de prestações de empréstimo (Cédula de Crédito Bancário) em decorrência de onerosidade excessiva provocada pela calamidade pública (COVID-19), pleiteando a redução do valor das parcelas com base nos artigos 317 e 478 do Código Civil e no Art. 6º, V, do CDC. O autor requer gratuidade da justiça e audiência de conciliação.

Alegações Finais Interceptação Telefônica Tráfico

Memoriais Criminais

Modelo de petição de Alegações Finais (Memoriais) em Ação Penal de Tráfico de Drogas (rito especial), focada na tese de ausência de materialidade (falta de laudo definitivo) e na nulidade das interceptações telefônicas por falta de fundamentação idônea nas prorrogações. Inclui teses subsidiárias de absolvição do crime de associação e pedido de liberdade provisória.

Outroreu

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus fundamentado no excesso de prazo para a instauração do inquérito policial, após a prisão em flagrante, citando artigos do CPP e jurisprudência pertinente.

Vara Criminalneutral

Petição de Despejo por Prorrogação de Contrato

Petição Intermediária

Petição intermediária em ação de despejo onde o locatário concorda com o pedido e informa o prazo para desocupação do imóvel, com base nos artigos 61 e 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91.

Vara Cívelneutral

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação aos Embargos de Terceiro com alegação de inexistência de sublocação não consentida, fundamentada na ausência de pagamento de aluguel pelo suposto sublocatário e na necessidade de consentimento prévio e escrito do locador, conforme a Lei do Inquilinato.

Petição Inicial - Ação de Indenização por Danos Materiais (Acidente de Trânsito)

Petição Inicial

Ação de Ressarcimento de Danos Materiais decorrente de acidente de trânsito, pleiteando a gratuidade da justiça, fundamentada na presunção de veracidade do Boletim de Ocorrência e na culpa da Ré pela invasão de via preferencial, com pedido de condenação aos danos materiais comprovados por orçamentos.

Pedido de Substituição de Bem em Execução de Título Extrajudicial

Petição

Petição de Pedido de Substituição de Bem Penhorado em Ação de Execução de Título Extrajudicial. A executada alega onerosidade excessiva da penhora de faturamento/valores bloqueados ({VALOR_BLOQUEIO}) e requer a substituição por penhora de recebíveis de cartão de crédito, com base nos artigos 805 e 847 do CPC, demonstrando tempestividade e anexando robusta prova documental da sua situação financeira deficitária.

Vara Cívelneutral

Definição de Agravo de Instrumento

Trecho de texto informativo/doutrinário

Trecho de texto que define o agravo de instrumento conforme o Novo CPC (Art. 1.015) e faz referência a um vídeo explicativo sobre decisão interlocutória.

Petição de Extinção de Execução por Pagamento

Petição/Requerimento de Extinção de Execução

Petição requerendo a extinção de processo de execução com base na satisfação integral da obrigação pelo executado, conforme o art. 924, II, do CPC, solicitando a devolução do título executivo e a extinção dos embargos.

Ação de Reintegração de Posse

Petição Intermediária

Petição intermediária em Ação de Interdito Proibitório requerendo sua transformação em Ação de Reintegração de Posse, com base em turbação contínua do imóvel descrito.

Petição de Dispensa de Defensor Dativo

Petição (Dispensa de Munus)

Petição para requerer a dispensa do encargo de defensor dativo nomeado em Ação Penal, fundamentada em íntimas relações do defensor com a vítima do crime.

Vara Criminalautor

Petição de Liberdade Provisória

Peça Processual Criminal

Pedido de liberdade provisória sem fiança para requerente preso em flagrante, fundamentado na ausência dos requisitos da prisão preventiva e na condição de primariedade e bons antecedentes do requerente.

Vara Criminalautor

Oferta de Desconto em Compras

Comercial/Marketing

Modelo simples de aviso promocional com desconto condicionado à forma de pagamento.

Impugnação

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com base no art. 525 do CPC, prevendo a possibilidade de concessão de efeito suspensivo com ou sem caução, e alegação de nulidade por ausência de citação na fase de conhecimento (revelia).

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo Interno contra Decisão Monocrática em Agravo de Instrumento

Petição

Modelo de Agravo Interno contra decisão monocrática que indeferiu efeito suspensivo em Agravo de Instrumento, focando na impugnação de reajuste abusivo de plano de saúde por fator etário aplicado a segurado idoso, com base no CDC e Estatuto do Idoso.

Contra-Razões de Recurso em Sentido Estrito

Contra-Razões de Recurso em Sentido Estrito (Criminal)

Contra-razões de Recurso em Sentido Estrito apresentadas pela defesa de um recorrido em processo criminal. O objetivo é manter a rejeição da denúncia pelo juízo de primeiro grau, baseada na ocorrência da decadência do direito de representação da vítima, discordando da alegação do Ministério Público sobre a tempestividade da manifestação inicial da vítima.

Vara Criminalneutral

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Habeas Corpus

Template de petição de Habeas Corpus visando cassar a regressão de regime de cumprimento de pena (de aberto para semiaberto) decorrente da conversão de penas restritivas de direito em privativa de liberdade, alegando *bis in idem* e ausência de fundamentação para a alteração do regime prisional.

Vara Criminalneutral

Reclamação Trabalhista

Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, indenização do FGTS e obrigações acessórias (guias de seguro-desemprego).

Vara do Trabalhoneutral

Petição Inicial de Ação de Indenização por Ataque de Cachorro

Template Metadata

Metadados e informações de atualização de um modelo de petição inicial cível.