Petições
Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 18 modelos
Palavra-chave:Servidor Público
Petições
Petição Inicial Isenção de Imposto de Renda
Mandado de Segurança
Vara da Fazenda PúblicaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Adicional de Insalubridade para Servidor Público Municipal
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara Cível da ComarcaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Cobrança Contra Município
Petição Inicial de Ação de Cobrança
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Ordinária
Petição Inicial
Vara FederalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Adicional de Periculosidade para Servidor Público Municipal
Petição inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Ação de Cobrança de Adicional de Insalubridade para Servidor Público Municipal
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação Declaratória de Tempo de Serviço c/c Revisão de Proventos
Petição de Ação Declaratória de Tempo de Serviço c/c Revisão de Proventos
Vara da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição inicial de cobrança de adicional de insalubridade - servidor público municipal
Petição inicial de cobrança de adicional de insalubridade
Vara da Fazenda PúblicaPARTE_RECORRENTE
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Reintegração ao Cargo Público
Petição de Ação de Reintegração ao Cargo Público
Juiz(a) de Direito da ComarcaAutor
27 de abr. de 2025Petições
Modelo de Ação de Cobrança contra Prefeitura Municipal
Petição Inicial
Vara da Fazenda PúblicaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
…ª VARA … DA COMARCA DE …Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Data
Petição de Habeas Data
Vara da JustiçaParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Vara do TrabalhoExecutado
27 de abr. de 2025Petições
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Denúncia Criminal por Desvio de Recursos Públicos
Denúncia Criminal
Vara CriminalDenunciado
27 de abr. de 2025