Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Habeas Corpus

Outro • neutral

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Desistência de Apelação Cível

Petição/Petição Intercorrente

Petição simples para desistência de Apelação Cível, com fulcro no art. 998 do CPC, requerendo o retorno dos autos à comarca de origem.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Suspensão de Execução por Acordo

Petição/Requerimento em Processo Judicial

Petição incidental requerendo a suspensão de um processo de execução, com base em acordo extrajudicial celebrado entre as partes, fixando a data limite de {DATA_LIMITE_ADIMPLEMENTO} para o cumprimento da obrigação pelo Requerido.

Petição de Permissão de Ausência para Tratamento de Saúde em Falência

Petição/Requerimento em Processo de Falência

Petição em Processo de Falência requerendo autorização judicial para o falido se ausentar da comarca para tratamento de saúde, indicando o período da viagem e o procurador que o representará durante sua ausência.

Outroautor

Habeas Data

Ação de Habeas Data

Petição inicial de Ação de Habeas Data com fundamento no art. 5º, LXXII, da CF/88, visando garantir o acesso da requerente a informações sobre seus assentamentos funcionais, negadas por servidor do Tribunal, com pedido de audiência de conciliação e produção de provas.

Outroautor

Ação de Divisão de Terras Particulares

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Divisão de Terras Particulares, fundamentada no art. 569 do CPC e art. 1.297 do Código Civil, visando a demarcação de imóvel rural de copropriedade entre as partes qualificadas, com descrição dos fatos, alegações de direito e pedidos processuais.

Alegações Finais

Alegações Finais em Ação Penal

Alegações Finais em Processo Penal (Ação Penal) para defesa de réu acusado de furto (Art. 155, CP), alegando precariedade de provas, participação mínima, prevalência do *in dubio pro reo* e nulidade por ausência de avaliação pericial dos bens furtados, com pedido de absolvição ou, subsidiariamente, redução de pena.

Vara Criminalreu

Petição Inicial de Reintegração de Posse com Pedido Liminar

Modelo de Petição

Modelo de petição inicial cível com metadados sobre a autoria, data de atualização e referências doutrinárias/jurisprudenciais. Inclui também informações de precificação.

Ação de Execução Fiscal

Modelo de Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado contra executado devedor de ICMS, com base em Certidão de Dívida Ativa (CDA), requerendo citação, pagamento dos débitos e condenação em custas e honorários.

Vara da Fazendaneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Recurso Especial Cível

Modelo de Recurso Especial Cível destinado à majoração de valor irrisório arbitrado a título de indenização por danos morais, interposto com base no art. 105, III, “a” e “c” da CF/88 e arts. 1.029 e seguintes do CPC. O modelo aborda a tempestividade, o cabimento (prequestionamento e Súmula 7/STJ) e o mérito, focando na violação dos arts. 186 e 944 do CC e no dissídio jurisprudencial para majorar a condenação.

Petição de Desentranhamento de Documentos

Petição em Processo Penal

Petição simples em processo penal, após trânsito em julgado de absolvição, pleiteando o desentranhamento de documentos com base no art. 238 do CPP, mediante oitiva do Ministério Público.

Vara Criminalautor

Template de Endereçamento e Qualificação em Documentos Judiciais

Modelos de Peças Processuais - Endereçamento e Qualificação

Template contendo diversos modelos de endereçamento e qualificação inicial para diferentes peças processuais brasileiras (Ações Cíveis, Federais, Agravos e Procurações), focando em preencher variáveis de juízo, partes e números de processo.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Pareceres

Parecer Jurídico sobre Extinção de Condomínio e Pensão Alimentícia

Parecer Jurídico

Parecer jurídico que analisa a possibilidade de extinção de condomínio de imóvel comum após separação de fato, visando a alienação judicial do bem para que o consultante obtenha recursos para adimplir pensão alimentícia fixada em valor superior à sua capacidade financeira.

Petição de Requerimento de Juntada de Documentos

Petição/Juntada de Documentos Novos

Petição para juntada de documentos novos em processo judicial, requerendo a intimação da parte contrária para manifestação dentro do prazo legal estabelecido pelo CPC.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Repetição de Indébito

Petição Intermediária (Requerimento de Prova Pericial)

Petição intermediária em Ação de Repetição de Indébito, onde a parte autora, em atendimento a despacho judicial, requer a produção de prova pericial contábil para apuração de valores pagos indevidamente, protestando ainda pela formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.

Ação de Inventário - Requerimento de Sobrepartilha

Petição (Petição de Sobrepartilha)

Petição para requerer a sobrepartilha de bem recém-descoberto após a conclusão do inventário principal, indicando os dados do bem e do registro imobiliário.

Petição de Ação de Divórcio Litigioso

Contestação

Contestação em ação de divórcio litigioso, arguindo preliminarmente a ausência de documento essencial (certidão de casamento) e a inépcia da inicial devido à obscuridade da causa de pedir e incongruência com o pedido. No mérito, rebate as alegações da autora sobre a partilha de bens particulares (imóvel sub-rogado e valores recebidos antes do casamento) com base no regime de comunhão parcial de bens. Pede a extinção do processo ou a improcedência dos pedidos da autora.

Vara de Famílianeutral

Contestação em Reclamação Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamação Trabalhista, arguindo preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita (rito sumaríssimo sem liquidação) e inépcia da inicial (falta de clareza nos pedidos de horas extras e remuneração). No mérito, nega as alegações de horas extras sob o argumento de serem tempo de espera (Lei do Motorista) e nega diferenças salariais, pleiteando compensação de valores pagos e autorização judicial para acesso a extrato bancário.

Vara do Trabalhoneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo em Recurso Especial

Modelo de petição de Agravo em Recurso Especial Cível, interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC, contra despacho que negou seguimento ao Recurso Especial. A peça foca na violação do art. 1.022 (omissão/negativa de prestação jurisdicional) e art. 489, § 1º, do CPC, decorrente da ausência de fundamentação na fixação do valor de indenização por danos morais, sustentando que a análise dos critérios de arbitramento não esbarra na Súmula 7/STJ.

Petição Judicial

Template de Modelo de Petição

Template genérico de petição, contendo metadados como área do direito, tipo de petição e variáveis de autoria e valor.