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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Ação de Indenização por Danos Morais decorrente da aquisição de produto alimentício impróprio para consumo (contendo fragmentos de inseto), que causou problemas de saúde à consumidora. Fundamentada no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil, requer a condenação da fornecedora em danos morais e a inversão do ônus da prova.
Ação Ordinária de Indenização por Ato Ilícito
Ação Ordinária de Indenização por Ato Ilícito decorrente de furto de veículo estacionado em área de estacionamento privativo de supermercado, pleiteando indenização com base na responsabilidade civil do estabelecimento pela falta de vigilância.
Template Agregador de Endereçamentos Judiciais
Este template agrega diversos modelos de endereçamento judicial (para Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e OAB) com qualificações parciais das partes, utilizando variáveis específicas para juízos, estados e comarcas.
Lei Federal
Template de uma Lei Federal (Lei nº 8.137/90) que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, incluindo detalhamento dos artigos, penas e disposições finais. Inclui uma observação promocional inicial.
Petição Inicial
Petição requerendo a produção antecipada de prova pericial (vistoria *ad perpetuam rei memoriam*) para quantificação de danos causados em imóvel locado, com urgência justificada pela necessidade de nova locação, citando o requerido para acompanhar o ato.
Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em Reclamação Trabalhista requerendo a alienação antecipada de bens penhorados, com base na valorização de mercado e previsão legal no CPC e na CLT.
Petição Inicial
Petição inicial de ação de indenização por danos morais, pleiteando a citação da parte ré, o cancelamento de protesto indevido e a condenação em indenização por danos morais, além das despesas processuais.
Contestação Trabalhista
Contestação Trabalhista apresentada por uma Reclamada (salão de beleza) contra Reclamante (cabeleireira), focada na negativa de vínculo empregatício. A defesa sustenta que a relação era de parceria autônoma, conforme contrato de locação de cadeira/espaço, rebatendo ponto a ponto as alegações sobre jornada, salário comissionado, uso de farda e rescisão, citando doutrina e jurisprudência pertinentes à "zona cinzenta" das relações trabalhistas.
Apelação Cível
Modelo de Recurso de Apelação contra sentença em Ação Revisional de Alimentos, visando a redução do encargo alimentar em razão da constituição de nova família e nascimento de outro filho. O recurso alega a diminuição da capacidade financeira do alimentante e cita doutrina e jurisprudência a favor da revisão do binômio necessidade-possibilidade.
Petição/Requerimento (Art. 730 CPC)
Petição fundamentada no art. 730 do CPC para requerer a alienação judicial antecipada de bens depositados ({DESCRICAO_DOS_BENS}) que são de fácil deterioração, solicitando a expedição de alvará para tal fim.
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para fins de defesa em processo criminal, outorgando poderes amplos à advogada, incluindo o direito de substabelecer.
Ação Civil Pública
Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o Município réu, pleiteando a condenação em obrigação de fazer consistente na melhoria e manutenção da iluminação pública nos bairros indicados, diante da ineficiência do serviço apesar da cobrança da CIP, com pedidos de tutela antecipada para garantir a efetividade do serviço e a proteção dos consumidores.
Peça Processual Penal
Pedido de concessão de liberdade provisória sem fiança para indiciado preso em flagrante, com base na ausência de pressupostos para a prisão preventiva, na ausência de laudo pericial e na impossibilidade de arcar com eventual fiança, invocando os artigos 310, parágrafo único, 323, I, e 350 do CPP. O documento termina com um anexo informativo sobre o Pacote Anticrime.
Petição/Requerimento nos Autos
Petição simples nos autos de um processo requerendo a intimação da parte contrária ou da própria parte para devolver os autos do processo que estão em posse indevida há mais tempo que o prazo legal, com base no art. 234 do CPC.
Habeas Corpus
Template de petição de Habeas Corpus endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, buscando o trancamento de ação penal por falta de justa causa. O impetrante alega que a denúncia por gestão temerária se baseou em documento elaborado pelo paciente que, na verdade, recomendava avaliação prévia, descaracterizando a autoria e a própria tipicidade do crime imputado.
Material de Venda/Marketing de Conteúdo Jurídico
Template de material de marketing para um kit de petições jurídicas temáticas (ações bancárias), detalhando o conteúdo, área do direito, autores referenciados, histórico de atualizações, preços e formas de pagamento.
Contraminuta em Agravo Interno Cível
Contraminuta em Agravo Interno Cível contra decisão que negou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento, visando manter a concessão de tutela de urgência para fornecimento de medicamentos para tratamento de neoplasia maligna por plano de saúde. Alega-se ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e ausência dos requisitos para concessão de efeito suspensivo.
Contestação
Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Dano Moral (Abandono Afetivo), arguindo, preliminarmente, a prescrição trienal do direito de ação, e, no mérito, a inexistência de ilícito e de nexo causal entre a conduta do pai e os danos alegados pela filha, com base em doutrina e jurisprudência majoritária que afasta a indenização pelo "desamor".
Petição Inicial
Modelo de petição de Alegações Finais por Memoriais (Novo CPC, art. 364, § 2º) para Juizado Especial Cível (JEC) em ação de reparação de danos morais decorrente de atraso de voo nacional, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor.