Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Ordem de Habeas Corpus
Impetração de Habeas Corpus contra prisão preventiva decretada sem fundamentação concreta, alegando que os motivos que ensejaram a custódia (supostas ameaças) foram desconstituídos pela própria vítima, configurando constrangimento ilegal.
Recurso Inominado
Modelo de Petição de Interposição de Recurso Inominado contra decisão que julgou improcedente impugnação ao cumprimento de sentença que alegava impenhorabilidade de bem de família. O recurso alega cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova oral (testemunhal).
Impugnação à Contestação Trabalhista
Impugnação à Contestação Trabalhista que visa rebater os argumentos da Reclamada, focando na comprovação do vínculo empregatício por meio da análise dos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica, aplicação do princípio da primazia da realidade, solicitação de exibição de documentos (livro de ponto) e, em consequência, o deferimento de todas as verbas rescisórias e trabalhistas pleiteadas na inicial, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais decorrente de colisão de veículo pela traseira, fundamentada na presunção de culpa do condutor que não mantém a distância de segurança, com pedido de gratuidade de justiça.
Aditamento de Inicial
Aditamento à Petição Inicial de Ação de Pensão por Morte para incluir detalhamento dos vínculos empregatícios ({NOME_FALECIDO}) em formato de lista, complementando as informações de recolhimentos previdenciários (GPS).
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização fundamentada na prática abusiva de venda casada (art. 39, I, CDC), buscando o ressarcimento dos prejuízos materiais sofridos pelo Requerente em decorrência do cancelamento de uma festa de aniversário.
Template de Marketing/Outros
Este é um template de ruído de página web, contendo promoções, dicas de busca e publicidade de um Vade Mecum Online. O conteúdo legal é inexistente.
Contestação em Embargos de Terceiro
Contestação apresentada por Curador Especial em Ação de Embargos de Terceiro, arguindo preliminar de ilegitimidade passiva da parte contestante, com base em fundamentação doutrinária que aponta o exequente como legitimado passivo. Pede a exclusão do feito com a consequente condenação da Embargante em ônus sucumbenciais.
Recurso Adesivo de Apelação Cível
Modelo de Recurso Adesivo de Apelação Cível, interposto em Ação de Reparação de Danos Morais contra companhia aérea por extravio de bagagem, visando a majoração do valor da indenização fixada em primeira instância, com base na legislação processual civil e na jurisprudência pertinente.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial para ação de família, contendo qualificação das partes, descrição dos fatos, fundamentação jurídica e pedidos específicos, incluindo citação, procedência e condenação em verbas sucumbenciais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Ordinária movida por herdeiros de sócio falecido contra a sociedade e outros sócios por alienação de quotas sem observância do direito de preferência contratual, pleiteando condenação em perdas e danos.
Template Limpo
Este template parece ser um resíduo de uma página web, contendo ofertas de desconto, instruções de busca, e publicidade de um Vade Mecum Online, além de um cabeçalho para produtos relacionados. Nenhuma estrutura de documento legal foi identificada.
Peça Processual (Geral)
Este modelo representa um conjunto de qualificações processuais repetidas, visando padronizar a identificação de autores, réus e advogados em diferentes momentos de uma peça processual, com um endereçamento inicial repetido várias vezes.
Petição/Peça Processual
Template estrutural para qualificação de partes e advogados em uma peça processual, com endereçamento inicial e menção a diversas figuras processuais.
Petição Inicial
Petição inicial de pedido de tutela cautelar antecedente (Tutela Ante Causam) visando o arrolamento de bens decorrentes de união estável, fundamentada no art. 304 do CPC. A autora busca resguardar o patrimônio comum antes de ajuizar a ação principal de reconhecimento e dissolução de união estável.
Mandado de Segurança
Template de Mandado de Segurança (MS) impetrado contra ato de autoridade da Receita Federal que negou a emissão de Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), apesar da exigibilidade dos créditos do PIS estar suspensa por depósito judicial em Ação Ordinária anterior. O pedido foca na obtenção de liminar para emissão imediata da certidão, visando habilitação em licitação pública com prazo iminente.
Petição/Execução
Modelo de petição em processo de execução onde o Executado, atuando em causa própria, solicita sua habilitação formal e o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando superendividamento e insuficiência de renda, com base em documentos comprobatórios.
Mandado de Segurança
Petição de Mandado de Segurança com pedido liminar contra ato ilegal do Procurador Geral de Justiça que alterou a ordem de classificação final de concurso público, ferindo o princípio da vinculação ao edital ao considerar a prova prática de forma classificatória, em vez de apenas eliminatória.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido liminar para suspender a votação de Projeto de Lei que visa extinguir o Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais e reverter seus valores ao Tesouro Municipal, sob alegação de ofensa a direito adquirido e inconstitucionalidade.