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Mostrando 20 modelos
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Modelo de petição de Habeas Corpus com pedido liminar para expedição de salvo-conduto em favor de paciente preso civilmente por dívida alimentar, alegando o pagamento integral do débito que motivou a prisão.
Resposta à Acusação
Modelo de Resposta à Acusação em Ação Penal por Embriaguez ao Volante, fundamentada na inépcia da denúncia por ausência de descrição da alteração da capacidade psicomotora, com pedido subsidiário de absolvição sumária.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar de Natureza Preventiva
Ação de Habeas Corpus com pedido de liminar preventiva impetrada por Defensor Público em favor de paciente que está sendo equivocadamente processado e condenado, pois a identidade usada para cometer os crimes pertence à vítima de um roubo anterior, cuja identidade foi utilizada pelo verdadeiro criminoso foragido. Requer a expedição imediata de Salvo Conduto e a supressão do nome do paciente dos mandados de prisão e registros processuais para cessar o iminente constrangimento ilegal.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária informando a averbação da distribuição da ação na matrícula de imóvel, com fulcro no art. 828, § 1º, do CPC.
Petição / Manifestação em Processo Trabalhista
Petição simples na Justiça do Trabalho onde a parte REQUERENTE informa sua conformidade com a decisão proferida, renunciando ao prazo para interposição de recurso.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Declaração de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, alegando negativação indevida por débito inexistente.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões de Apelação Cível em ação de indenização por danos morais decorrente de infidelidade conjugal exposta publicamente. Inclui preliminar de intempestividade do recurso e mérito sobre violação à personalidade e razoabilidade do valor da condenação, com base em doutrina e jurisprudência.
Template Misto (Endereçamento)
Template com diversas variações de cabeçalhos (endereçamento) para petições destinadas a Varas de Família, Infância e Juventude, e Registros Públicos, contendo variáveis para número de vara, comarca e número de processo.
Fragmento de Petição Inicial/Peça Processual
Este template bruto consiste em múltiplos exemplos de cabeçalhos de petições judiciais brasileiras, variando a Vara (Cível, Trabalho, Falência) e as partes envolvidas ({PARTE_REQUERENTE}, {PARTE_AUTORA}, {PARTE_RECLAMADA}), padronizando o endereçamento e preservando as variáveis de processo e localização.
Petição/Requerimento de Prorrogação de Prazo
Requerimento de prorrogação de prazo para que a parte Ré/Réu possa juntar documentos complexos (balancetes e provas de propriedade) exigidos na fase postulatória, fundamentado no art. 218, § 1º, do CPC.
Modelos de Peças Processuais - Endereçamento e Qualificação
Template contendo diversos modelos de endereçamento e qualificação inicial para diferentes peças processuais brasileiras (Ações Cíveis, Federais, Agravos e Procurações), focando em preencher variáveis de juízo, partes e números de processo.
Petição/Ato Processual
Petição simples para requerer a juntada de contrato de honorários advocatícios nos autos do processo, com base no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94).
Contestação
Contestação em Ação de Busca e Apreensão, apresentada com caráter de "apreciação condicionada" ao julgamento do Tema 1.040 do STJ. A peça argui, preliminarmente, questões processuais sobre a citação e o impulso do feito, e no mérito, discute a ilegalidade da capitalização diária de juros e a consequente descaracterização da mora do devedor, com pedido subsidiário de revisão contratual.
Peça Processual (Endereçamento)
Template contendo diversos modelos de endereçamento para peças processuais, direcionados a Desembargadores Presidentes de Tribunais de Justiça e a Juízes de Primeira Instância, com variáveis para identificação de processos, comarcas, varas e dados das partes/advogados.
Petição de Execução de Título Extrajudicial
Petição de Execução de Título Extrajudicial fundamentada em contrato de mútuo não adimplido, requerendo a citação do executado para pagamento da dívida atualizada, sob pena de penhora e arresto de bens, além da aplicação de multa subsidiária.
Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada Ante Causam
Petição inicial que requer tutela antecipada antecedente (tutela de urgência *ante causam*) contra plano de saúde para o fornecimento imediato de 03 (três) stents farmacológicos, essenciais para cirurgia cardíaca de urgência. O modelo alega abusividade na negativa de cobertura baseada em cláusula contratual restritiva, invocando o Código de Defesa do Consumidor e a função social do contrato. Inclui pedidos preliminares de gratuidade de justiça e prioridade na tramitação.
Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)
Petição requerendo o início da fase de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, após o trânsito em julgado da rejeição dos embargos, com intimação do executado para pagamento voluntário sob pena de multa e honorários de 10%, conforme o art. 523, § 1º do CPC.
Aditamento da Inicial
Aditamento à petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, focado em obter cobertura de tratamentos multidisciplinares (terapias) negados por plano de saúde, argumentando a abusividade da recusa com base no CDC, na CF/88 e na jurisprudência do STJ, que considera o rol da ANS meramente exemplificativo.
Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial (Fase Processual)
Petição em fase de Cumprimento de Sentença/Execução, pleiteando a aplicação da multa e honorários previstos no art. 523, § 1º do CPC, a penhora de imóvel especificado ({ESPECIFICAR_IMOVEL}), a pesquisa patrimonial via sistemas (Bacenjud, Infojud, Arisp, Renajud) e, após o trânsito em julgado da impugnação, a designação de praça do bem.