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27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Petição de Habeas Corpus Substitutivo
Habeas Corpus Substitutivo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial de Acordo em Vara de Família
Vara de FamíliaAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial Trabalhista Genérica
Petição Inicial
Vara do TrabalhoRequerente
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Pedido de Assistência em Processo Judicial
Pedido de Assistência
Vara da ComarcaRequerente
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Ação Anulatória De Multa De Trânsito
Petição Inicial
Vara Fazenda PúblicaAutor
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Requerimento de Prosseguimento de Falência
Requerimento
Vara de FalênciaRequerente
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Ação de Consignação em Pagamento
Petição de Ação de Consignação em Pagamento
Vara da ComarcaAutor e Requerido
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Modelo de Cabeçalho para Petições
Modelo de Cabeçalho
Vara Cível, Juizado Especial Cível, Vara de Execuções FiscaisRequerente
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Petição de não concordância com leilão em processo de falência
Petição
Vara de FalênciaRequerente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Cobrança de Autos
Petição
Vara CívelAutor e Réu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
VaraAutor
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Alegações Finais em Ação de Alimentos de Avoengos
Alegações Finais
Vara da cidadeAutor
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Várias Instâncias
Petição Inicial
Vara, Tribunal de JustiçaAutor, Réu, Impetrante, Impetrado, Administrador Judicial
27 de abr. de 2025Petições
Contestação à Ação de Consignação em Pagamento
Contestação
Vara CívelRequerente
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Template de Petições e Documentos Judiciais
Diversos (petições, documentos)
Diversas Varas Cíveis, Vara de Família e Sucessões, Cartório de Registro CivilRequerente, Exequente, Réu, Oponente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial
Petição Inicial
Vara Criminal, Vara Cível, Vara de Execuções CriminaisRequerente, Ministério Público, Acusado, Querelante, Réu-Apelante
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Template de Endereçamento de Documentos
Template de Endereçamento
Vara, Comarca e Tribunal de JustiçaAutor/Réu/Impetrante/Impetrado/etc.
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Petição de Pedido de Devolução de Prazo Recursal
Petição
VaraPeticionária
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