Petições
Parecer sobre Exigência de Certidão Negativa de Tributos para Levantamento de Precatório
Parecer Jurídico
Não especificadaComissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Jurisdição
Mostrando 11 modelos
Palavra-chave:débito
Petições
Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada
Petição Inicial
Vara Cível da CidadeAutor
27 de abr. de 2025Petições
Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização e Repetição de Indébito
Petição Inicial - Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização e Repetição de Indébito
Juizado Especial CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Execução de Alimentos
Petição de Execução de Alimentos
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Parte Autora/Exequente
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito
Petição Inicial
Vara CívelAutor
27 de abr. de 2025Petições
Contestação em Ação Anulatória
Contestação
Vara da Fazenda PúblicaRéu
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial - Repetição de Indébito (Venda Casada)
Petição inicial
Juizado Especial Cível e CriminalParte Autora
27 de abr. de 2025Petições
Petição Inicial de Indenização por Danos Morais por Abuso de Direito na Cobrança de Débito Locatício
Petição Inicial
Juizado Especial Cível e CriminalAutor
27 de abr. de 2025Petições
Execução de Pensão Alimentícia
Petição de Execução de Pensão Alimentícia
Vara de FamíliaAutor/Exequente
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Despejo
Petição de Despejo
Vara CívelRéu
27 de abr. de 2025