Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Agravo de Instrumento

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Reclamação Trabalhista

Petição Inicial - Reclamação Trabalhista

Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, pleiteando indenização por danos morais devido ao atraso contumaz no pagamento de salários. O modelo aborda a preliminar de justiça gratuita, descreve os fatos, fundamenta o direito com base na responsabilidade civil do empregador e tece considerações extensas sobre a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista na CLT (Art. 223-G, § 1º), defendendo a aplicação de critérios constitucionais e a fixação de valor estimativo pela causa.

Vara do Trabalhoautor

Petição de Ação de Internação Compulsória por Alcoolismo

Petição Inicial

Petição inicial de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, visando a internação compulsória de dependente químico (alcoólatra) em face da Fazenda Pública Estadual e Municipal, com alegações de legitimidade extraordinária ativa e responsabilidade solidária passiva, fundamentada em normas constitucionais e infraconstitucionais sobre o direito à saúde.

Outroautor

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista visando o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com base em inadimplemento de salários e agressão física pelo representante do empregador, requerendo o pagamento de todas as verbas rescisórias e indenizações cabíveis.

Vara do Trabalhoneutral

Contrarrazões ao Recurso de Apelação

Contrarrazões de Apelação

Contrarrazões de Apelação apresentadas pela parte recorrida contra o Recurso de Apelação interposto pela parte autora. A defesa refuta as alegações de que o contrato seria de adesão e defende a legalidade da cumulação das multas contratuais, com base na jurisprudência e doutrina, pleiteando a manutenção da sentença de improcedência.

Contestação em Reclamatória Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação Trabalhista com impugnação preliminar ao pedido de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) e defesa de mérito contra diversos pleitos da Reclamante (vínculo, acúmulo de função, horas extras, adicionais, verbas rescisórias, FGTS e honorários), com pedido final de improcedência total e compensação.

Vara Cívelreu

Ação de Indenização por Perdas e Danos

Petição Inicial

Ação de Indenização por Perdas e Danos decorrente de contrato de empreitada abandonado e mal executado, com pedidos de ressarcimento dos prejuízos sofridos com base no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.

Vara Cívelautor

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração endereçado ao Juízo competente, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes do CPC/2015, visando a retificação de acórdão por omissão, obscuridade ou contradição.

Petição de Novo Júri

Petição

Petição para interposição de protesto por novo júri, com base no Art. 607 do Código de Processo Penal, para réu condenado a pena de reclusão.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus com Pedido Liminar

Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão que determinou a regressão cautelar de regime prisional de aberto para semi-aberto e expediu mandado de prisão, sem prévia oitiva do apenado, violando o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, conforme o art. 118, § 2º da LEP e jurisprudência dominante.

Ação Cominatória para Cumprimento de Obrigação de Fazer

Ação Cominatória

Ação cominatória proposta por pessoa jurídica de direito público contra proprietário de imóvel para obrigá-lo a pavimentar o passeio público, sob pena de multa diária, em razão de infrações ao Código de Posturas Municipal e multas administrativas não quitadas.

Outroautor

Habeas Corpus

Template de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de paciente preso em flagrante, alegando constrangimento ilegal devido à primariedade, bons antecedentes e possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (sursis), requerendo o relaxamento da prisão e expedição de Alvará de Soltura.

Modelo de Documento - Código Florestal

Lei Federal

Lei Federal que institui o Código Florestal Brasileiro, estabelecendo normas para a utilização e proteção das florestas e vegetação nativa, definindo Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), e tratando de penalidades administrativas e penais por infrações ambientais.

neutral

Documento de Oferta de Desconto e Petições

Template Bruto

Este é um template extremamente incompleto e cheio de ruído, contendo apenas uma menção a um desconto percentual, um convite para avaliação, e referências a um produto jurídico online. Não há estrutura legal discernível.

Documento de Oferta de Desconto e Avaliação

Template Genérico de Aviso Legal

Este template é um conjunto de avisos, dicas de busca e promoções, provavelmente retirado do rodapé ou barra lateral de um site de conteúdo jurídico. Não se trata de uma peça processual formal.

Documento de Oferta de Desconto

Template de Conteúdo Promocional/Estrutural

Template contendo conteúdo promocional (desconto), chamadas para avaliação, dicas de busca e promoção de um Vade Mecum Online, além de uma seção para produtos relacionados. Não se trata de um documento legal formal.

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para impetração em favor de paciente que teve a fiança negada pela autoridade policial, com fundamentação legal e pedido de arbitramento judicial da fiança e expedição de alvará de soltura.

Vara Criminalneutral

Petição de Intimação de Testemunhas em Reclamação Trabalhista

Petição (Trabalhista)

Petição incidental em Reclamação Trabalhista solicitando a intimação das testemunhas arroladas para uma nova data de audiência, após sucessivos adiamentos.

Vara do Trabalhoautor

Oferta de Desconto

Lei Complementar

Modelo de Lei Complementar que trata da elaboração, redação, alteração, consolidação de leis e outros atos normativos, estabelecendo as técnicas e procedimentos a serem seguidos.

Petição de Assistência Judiciária Gratuita

Petição

Petição incidental solicitando a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (gratuidade de justiça) para a parte autora, com fundamento na Lei 1.060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, em razão de desemprego superveniente.

Vara Cívelautor