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Mostrando 20 modelos
Alegações Finais
Modelo de petição de Alegações Finais em Ação de Cancelamento de Protesto de Título c/c Danos Morais, abordando a legitimidade passiva de endossatário negligente, a ausência de lastro causal da duplicata e o dever de indenizar por dano moral _in re ipsa_.
Petição Trabalhista
Modelo de Petição Inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trabalho, com pedido de pensão vitalícia, devido à culpa da empregadora.
Petição de Cumprimento de Sentença com Pedido de Pesquisa Patrimonial
Petição de cumprimento de sentença após decurso do prazo para pagamento voluntário, requerendo a aplicação da multa e honorários executórios, e, alternativamente, a realização de pesquisas patrimoniais via Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud, ou a penhora de imóvel específico.
Petição/Contestação com Reconvenção
Modelo de Contestação em Ação Anulatória de Paternidade cumulada com Reconvenção para Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva e Fixação de Alimentos Provisórios, argumentando pela prevalência do afeto sobre o vínculo biológico.
Petição Inicial
Petição inicial que visa a rescisão de contrato de móveis planejados devido ao descumprimento do prazo e má execução do serviço, cumulando pedido de restituição dos valores pagos e indenização por danos morais.
Agravo de Petição
Modelo de Agravo de Petição na esfera Trabalhista, focado na nulidade da penhora sobre proventos de aposentadoria, com base no Art. 833, IV, do CPC e na OJ 153 da SDI-II do TST.
Defesa Prévia em Ação Penal Privada (Queixa-Crime)
Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por difamação, alegando atipicidade da conduta por *animus narrandi* e, subsidiariamente, renúncia ao direito de queixa por acordo prévio com os querelados.
Habeas Corpus
Habeas Corpus preventivo impetrado contra decisão que decretou a prisão civil de executado por débito de alimentos compensatórios/indenizatórios, sustentando a impossibilidade de prisão para dívidas dessa natureza, conforme jurisprudência do STJ e doutrina majoritária. Requer a concessão de liminar para suspender o mandado de prisão.
Petição/Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus baseado na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, cabível quando a pena privativa de liberdade for inferior a 1 ano, conforme o caso narrado. Inclui referências ao artigo 5º, LXVIII da CF/88 e 647 do CPP.
Ordem de Habeas Corpus
Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para evitar o cumprimento de pena privativa de liberdade em regime mais gravoso (semiaberto), após a conversão de penas restritivas de direito, pleiteando a manutenção do regime aberto anteriormente fixado pelo Tribunal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos contra pessoa jurídica de direito público (hospital público) devido a erro médico por imperícia (lesão por bisturi elétrico/cicatriz). O modelo fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, a incidência do CDC, afasta a decadência e detalha a imperícia médica, pleiteando indenizações específicas para danos estéticos e morais. Inclui pedidos liminares como gratuidade de justiça e audiência de conciliação.
Petição
Modelo de Petição Inicial de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar contra decisão judicial teratológica proferida em Juizado Especial Cível que, de ofício, declinou da competência para a Justiça Comum em ação contra plano de saúde visando _stent_ farmacológico. O argumento central é a violação do direito de opção do autor sobre o foro (competência relativa dos Juizados Especiais Cíveis). Inclui pleito de gratuidade de justiça e análise de tempestividade.
Recurso Adesivo (Apelação Adesiva)
Template de petição referente à interposição de Apelação Adesiva, com preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional na fixação dos honorários advocatícios, e mérito pleiteando a majoração do valor da verba honorária.
Mandado de Segurança Coletivo
Ação de Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar para declarar a inexigibilidade da retenção do Imposto de Renda (IRRF) sobre verbas de natureza indenizatória (APIP, Abono Anual, Abono de Férias e Licença-Prêmio) pagas aos associados da Impetrante (Caixa Econômica Federal) e, ainda, determinar a compensação dos valores indevidamente retidos nos últimos cinco anos com débitos futuros do mesmo tributo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Cobrança de adicional de insalubridade por servidora pública municipal que trabalhou em condições insalubres (limpeza de escola com contato com lixo biológico), sem o devido pagamento. O modelo aborda preliminares de gratuidade de justiça e audiência de conciliação, discute o mérito com base na NR-15 e na legislação municipal, trata da prescrição quinquenal aplicável à Fazenda Pública (Súmula 85/STJ) e estabelece a base de cálculo do adicional com base no salário mínimo (conforme Súmula Vinculante 4/STF) e seus reflexos em outras verbas.
Lei Federal
Modelo de Lei Federal sobre Biossegurança, Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados, detalhando as competências do CNBS e da CTNBio, proibições, responsabilidades e sanções.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus com fundamento em primariedade e bons antecedentes do paciente, visando a liberdade provisória ou aguardar o julgamento em liberdade, alegando constrangimento ilegal por negativa sem fundamentação robusta do juízo *a quo*.
Petição Intermediária (Requerimento de Intimação)
Petição incidental em Ação de Liquidação e Dissolução de Sociedade, requerendo a intimação de um sócio (Sucessor) para exibição de livros comerciais e documentos da sociedade que estão sob a guarda do sócio intimando, com base no art. 381 do CPC.
Mandado de Segurança
Modelo de Mandado de Segurança impetrado por advogado contra ato de Juiz do Trabalho que, de forma arbitrária, determinou sua retirada da sala de audiência e proibiu seu acesso às dependências da Vara do Trabalho, violando prerrogativas profissionais.