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Ordem de Habeas Corpus
Habeas Corpus
Supremo Tribunal FederalImpetrante
27 de abr. de 2025Modelos Jurídicos
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Petições
Contestação
Contestação em ação de reintegração de posse
VaraRéu
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Modelo de Habeas Corpus Liberatório - Prisão Preventiva
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
VaraImpetrante
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Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido de liminar
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Petição de Recurso
petição de recurso
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
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Documento Jurídico de Recurso ou Petição
Petição de Recurso ou Petição
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
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Petição de Recurso
Recurso Judicial
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
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Mandado de segurança
Mandado de segurança
Tribunal Regional do TrabalhoImpetrante
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Modelo de Documento Jurídico Templatizado
Modelo de petição jurídica
Não especificadaParte recorrente ou impetrante
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Documento de exemplo
modelo de documento legal
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
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Documento Jurídico Genérico
Modelo de Documento Legal
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
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Petição de Recurso
petição de recurso
Tribunal de JustiçaPARTE_RECORRENTE
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Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
…ª VARA … DA COMARCA DE …Impetrante
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Habeas Corpus
Petição de Habeas Corpus
Vara da ComarcaImpetrante
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Mandado de Segurança
Mandado de Segurança
Vara {ESPECIFICACAO_VARA} da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}Impetrante
27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus
Habeas Corpus
Tribunal de JustiçaImpetrante
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Mandado de Segurança Trabalhista
Mandado de Segurança
Tribunal Regional do TrabalhoImpetrante
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