Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Ação de Indenização por Publicidade Abusiva

Petição Inicial

Vara Cível • autor

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Alegações Finais por Memoriais em Ação de Indenização por Danos Morais

Memoriais Escritos

Memoriais escritos apresentados pela parte Ré em Ação de Indenização por Danos Morais. O documento foca na alegação de animosidade preexistente entre as partes e na ausência de *animus injuriandi*, sustentando que as comunicações foram meras críticas à administração do condomínio pela Autora, e não ataques à honra, com base em análise de provas documentais, testemunhais e periciais.

Vara Cívelreu

Petição de Minoração de Alimentos

Petição de Minoração de Alimentos Provisórios

Petição incidental para minoração de alimentos provisórios fixados em ação de alimentos, fundamentada na redução da renda do alimentante (Requerente) após dispensa de um de seus empregos, com base no art. 13, § 1º da Lei 5.478/68.

Vara de Famíliaautor

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Habeas Corpus (com Pedido Liminar)

Template de Habeas Corpus com pedido liminar para revogação de prisão preventiva decretada sob fundamentação genérica, com foco na ausência de *fumus comissi delicti* e *periculum libertatis*, e na primariedade e bons antecedentes dos pacientes.

Alegações finais por memoriais

Alegações Finais

Template de Alegações Finais em uma Ação de Sobrepartilha de Bens Sonegados, arguindo preliminar de prescrição decenal e, no mérito, a incomunicabilidade de verbas trabalhistas recebidas pelo réu, com base em jurisprudência do STJ e no Código Civil.

Vara de Famíliareu

Embargos de Declaração

Embargos de Declaração opostos contra acórdão por omissão na condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após acolhimento parcial de impugnação ao cumprimento de sentença, com pedido de acolhimento dos embargos para sanar a omissão.

Petição de Liberdade Provisória

Petição

Modelo de petição de Pedido de Liberdade Provisória, com réu preso, fundamentado nos arts. 310, III, 322, parágrafo único e 350 do CPP, alegando ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e a impossibilidade de arcar com fiança, apesar da gravidade abstrata do delito imputado (homicídio qualificado).

Vara Criminalreu

Apelação Cível em Divórcio Litigioso

Apelação Cível

Modelo de Razões de Apelação em Ação de Divórcio Litigioso (Alimentos, Guarda e Partilha de Bens). O recurso visa reformar a sentença que julgou parcialmente improcedentes os pedidos, focando em preliminares de nulidade (decisão surpresa e cerceamento de defesa) e no mérito, buscando majoração de alimentos devidos aos filhos e a concessão de alimentos à ex-esposa.

Vara de Famílianeutral

Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada

Petição Inicial

Petição inicial de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, com pedido liminar de tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. O autor contesta uma cobrança duplicada referente a uma compra internacional e alega ter sofrido danos morais e prejuízos com a negativação indevida.

Recurso Inominado em Juizado Especial Cível

Recurso Inominado

Modelo de Recurso Inominado interposto contra sentença em Juizado Especial Cível, com preliminar de tempestividade e mérito focado na majoração do valor da indenização por danos morais, com fundamentação em jurisprudência do STJ e doutrina.

Vara Criminalautor

Ação de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso

Petição Inicial

Petição inicial de ação previdenciária com pedido de tutela antecipada para concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS), alegando o preenchimento dos requisitos legais e a necessidade de subsistência imediata.

Informação sobre preferência em arrematação

Petição / Manifestação Processual

Petição informando preferência de crédito sobre valor de arrematação, com fulcro nos artigos 908 e 909 do CPC.

Petição de Remição de Execução

Petição Processual

Petição requerendo a remição da execução com base no art. 826 do CPC, oferecendo o pagamento integral do débito atualizado, e solicitando a extinção da execução após a devida liquidação e quitação.

Petição de Nova Perícia

Petição/Requerimento

Petição requerendo a realização de nova perícia com base no art. 480 do CPC/2015 e indicando um assistente técnico para acompanhar o trabalho pericial.

Petição de Liberação de Indisponibilidade de Recursos

Petição Intermediária (Pedido de Liberação de Valores)

Petição intermediária solicitando a liberação de valores indisponibilizados via sistema, com fundamento no art. 854, § 6º do CPC, uma vez que a dívida já foi integralmente paga pelo executado.

Testamento - Aprovação, Registro e Cumprimento

Petição/Requerimento de Abertura e Cumprimento de Testamento

Petição para abertura, registro e cumprimento de testamento de {NOME_DO_FALECIDO}, com o requerimento de nomeação do {NOME_DO_REQUERENTE} como testamenteiro.

Vara Cívelautor

Petição de Pedido de Devolução de Prazo Recursal

Petição/Requerimento

Petição requerendo a devolução do prazo recursal em razão da impossibilidade de acesso aos autos, pois estes foram retirados em carga pela parte contrária, com base no Art. 180 do CPC e jurisprudência aplicável.

Aceitação de Nomeação de Curador

Termo de Aceite de Curatela/Nomeação Judicial

Termo pelo qual o advogado nomeado aceita formalmente o encargo de curador judicialmente atribuído em um processo, com a assinatura do compromisso legal.

Vara Cívelneutral

Tribunal de Justiçaneutral

Contrarrazões a Recurso Especial Cível

Contrarrazões de Recurso Especial Cível

Petição de contrarrazões a Recurso Especial Cível, arguindo a inadmissibilidade do recurso com base na ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ), discussão de matéria constitucional, reexame de provas (Súmula 07/STJ) e ausência de comprovação de divergência jurisprudencial consolidada (Súmula 83/STJ). O caso envolve a negativa de plano de saúde em fornecer medicamento para tratamento de diabetes.

Petição de Informações em Ação Judicial

Petição Intermediária

Petição intermediária em ação de execução, informando ao juízo a impossibilidade de fornecer dados pessoais do executado e requerendo as medidas judiciais cabíveis para a continuidade do feito, conforme despacho anterior.