Petições
Resposta do acusado em ação penal (Tribunal do Júri)
Resposta do acusado
00ª Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
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Petições
Contrariedade ao Libelo
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Vara CriminalDefensor Público
27 de abr. de 2025Petições
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Petição de Unificação de Penas
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27 de abr. de 2025Petições
Recurso em Sentido Estrito em Caso de Homicídio Qualificado Tentado
Recurso em Sentido Estrito
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Petição Inicial - Modelo Genérico
Petição Inicial
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27 de abr. de 2025Petições
Habeas Corpus Substitutivo
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Superior Tribunal de JustiçaImpetrante
27 de abr. de 2025Petições
Resposta do Acusado em Ação Penal - Tribunal do Júri
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025Petições
Resposta Acusação Homicídio Qualificado (Fútil)
Resposta do acusado
Vara CriminalAcusado
27 de abr. de 2025