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Mostrando 20 modelos
Embargos à Execução
Template de Embargos à Execução com fundamento na ausência de citação do executado, utilizando as disposições do art. 914 do CPC. Contém pedidos de procedência dos embargos, condenação em custas e honorários, e gratuidade judicial.
Petição de Manifestação sobre Documento Juntado
Petição simples para manifestação da parte contrária sobre documento juntado aos autos, com base no art. 437, § 1º, do CPC.
Termo de Aceite de Curatela/Nomeação Judicial
Termo pelo qual o advogado nomeado aceita formalmente o encargo de curador judicialmente atribuído em um processo, com a assinatura do compromisso legal.
Mandado de Injunção
Template de Mandado de Injunção ajuizado por empresa prestadora de serviços de transporte por motocicleta contra autoridade que indeferiu Alvará de Licença, alegando omissão do Poder Público local em regulamentar a atividade, o que viola o direito constitucional ao trabalho. O pedido inclui liminar para exercício imediato da atividade.
Cumprimento de Sentença em Ação Monitória
Petição de Cumprimento de Sentença em Ação Monitória, requerendo a intimação do executado para pagamento do crédito reconhecido, sob pena de multa e honorários advocatícios, conforme o art. 523, §1º do CPC.
Petição/Manifestação
Petição de parte interessada em arrematar imóvel em leilão judicial, com base no art. 896, § 1º, do CPC, e apresentação de caução.
Petição/Requerimento
Petição para requerer a concessão de efeito suspensivo ao Recurso de Apelação com base no art. 1.012, § 3º, do CPC/2015, apresentando a justificativa para a suspensão da sentença.
Petição - Resposta do Acusado
Modelo de Resposta do Acusado (Defesa Preliminar) em Ação Penal Privada (Queixa-Crime) por injúria, com foco na tese de retorsão imediata ou provocação injusta, utilizando doutrina de Guilherme de Souza Nucci e Rogério Greco, e jurisprudência correlata.
Execução por Quantia Certa
Modelo de Execução por Quantia Certa, distribuída por dependência a um processo de Rescisão Contratual anterior, visando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa reconhecida em sentença transitada em julgado. Inclui pedido de citação para pagamento em 24 horas ou penhora de bens.
Interpelação Judicial
Modelo de Interpelação Judicial fundamentado nos artigos 727 do CPC/2015 e 397 do Código Civil, visando notificar judicialmente o devedor de um contrato de mútuo sem prazo de vencimento para que pague a dívida em 30 dias, sob pena de mora.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por infração legal e contratual (desvio de finalidade), cumulada com cobrança de aluguéis e encargos locatícios. O autor pleiteia prioridade de tramitação por ser portador de doença grave. Inclui a citação do fiador como litisconsorte passivo.
Petição/Requerimento de Adiamento de Audiência
Petição simples solicitando o adiamento de audiência, com fulcro no Art. 362, II, do CPC, devido à enfermidade do perito designado para prestar esclarecimentos na data marcada ({DATA_DA_AUDIENCIA}).
Petição de Cumprimento de Sentença
Petição para Cumprimento de Sentença visando o levantamento de valores incontroversos, citando os artigos 525, § 8º, e 1.000, parágrafo único, do CPC, e requerendo a expedição de alvará judicial.
Recurso Especial Cível
Modelo de petição de Recurso Especial interposto contra acórdão que rejeitou embargos de declaração, alegando omissão na análise de provas essenciais para a fixação do valor dos alimentos, violando o dever de fundamentação e o binômio necessidade-possibilidade.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento do adicional de periculosidade (30% sobre o salário base) devido durante todo o contrato de trabalho, em razão da exposição do reclamante a inflamáveis durante a operação de abastecimento de aeronaves. O pedido inclui reflexos nas demais verbas e honorários advocatícios, com menção ao uso de prova emprestada e à necessidade de observância da liquidação prévia dos valores conforme a reforma trabalhista.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento, visando exonerar o consignante (locador) de mora por recusa injustificada do consignado (locatário) em receber o aluguel referente ao mês de {MES_REFERENCIA_ALUGUEL}. O documento cita os artigos 334 e 335 do Código Civil e o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos com base no art. 1.022, II, do CPC/2015, alegando omissão do acórdão quanto à condenação do Embargado em honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. Inclui jurisprudência do STJ sobre o tema.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato omissivo do Prefeito Municipal que impede a expedição de Alvará de Funcionamento, após o cumprimento de todas as exigências e pagamento de taxas. A impetração visa garantir o direito líquido e certo ao exercício da atividade econômica e livre concorrência.
Reclamação Trabalhista
Reclamação Trabalhista com pedidos de reconhecimento de doença ocupacional e estabilidade acidentária, horas extras não pagas, adicional de insalubridade, restituição de mensalidades sindicais e despesas indevidas em TRCT. Inclui pedidos de indenização por danos materiais e morais.