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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária (Petição de Juntada de Comprovante)
Petição intermediária para juntada de comprovante de recolhimento de verba indenizatória de testemunha, requerendo a intimação da testemunha arrolada.
Pedido de Alvará de Concessão de Guarda
Pedido de Alvará de Concessão de Guarda por avô paterno, alegando precariedade financeira dos pais e necessidade de regularizar a situação de fato, inclusive para fins previdenciários, com base no ECA.
Execução de Título Extrajudicial
Modelo de petição inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória), com base nos artigos 580, 583 e 585, I, do CPC, requerendo a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou nomeação de bens à penhora.
Petição Inicial
Ação judicial para concessão de benefício previdenciário (Aposentadoria por Tempo de Contribuição), cumulada com pedido de tutela antecipada, visando reconhecer tempo de serviço especial em face de negativa administrativa baseada na inadequação do agente nocivo ou período laborado. Inclui discussão sobre a legislação aplicável em cada período e jurisprudência favorável.
Petição Inicial
Petição inicial que versa sobre responsabilidade civil de estabelecimentos comerciais (solidariedade), com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), por furto/avaria de veículo em estacionamento anexo. O modelo aborda preliminarmente gratuidade de justiça, audiência de conciliação, discute o contrato de depósito, a responsabilidade objetiva e aplica a teoria da redução do módulo da prova e a inversão do ônus probatório.
Material de Estudo/Resumo Jurídico
Resumo sobre o conceito de Negócio Jurídico, classificando-o quanto à finalidade econômica (gratuitos e onerosos) e quanto à forma (solenes e não solenes).
Lei Federal
Lei que estabelece restrições ao uso e propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, com detalhamento das proibições de propaganda, exigências de advertência em embalagens e meios de comunicação, e as sanções aplicáveis aos infratores.
Petição de Cumprimento de Sentença / Despejo
Petição intermediária em ação de despejo julgada procedente, solicitando a intimação do réu para desocupação voluntária no prazo legal e, em caso de resistência, a expedição do mandado de despejo coercitivo.
Petição Inicial (Ação de Consumo)
Modelo de petição inicial focado em pedidos de obrigação de fazer (substituição de imóvel defeituoso) com fixação de multa diária (astreintes), e condenação em danos materiais (despesas com locação/transporte) e danos morais.
Embargos de Terceiro
Template de Embargos de Terceiro com fundamento na posse e tradição de veículo automotor antes da penhora, visando a desconstituição da constrição judicial.`,title:
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de Contrarrazões à Apelação Cível em Ação de Reparação de Danos Morais decorrente de atraso de voo. O documento foca em sustentar a sentença de primeiro grau, argumentando pela ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e pela correta configuração do dano moral (_in re ipsa_) decorrente da falha na prestação de serviço aéreo.
Petição
Petição para suscitar Conflito Negativo de Competência perante o Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 66, II, do CPC/2015, após a declaração de incompetência por dois juízos distintos.
Petição Inicial de Inventário
Petição inicial para abertura de inventário (judicial), indicando o autor da herança, a meação do cônjuge sobrevivente, listando os herdeiros (incluindo um menor, se for o caso), e requerendo a nomeação de inventariante e a citação dos demais interessados. O documento menciona a dispensa da descrição imediata dos bens conforme o CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória cumulada com danos morais, em face da recusa da loteadora em outorgar a escritura definitiva de imóvel quitado. O modelo aborda preliminares de justiça gratuita e audiência de conciliação, fundamenta o direito na quitação integral do contrato e discute a necessidade de registro do loteamento e desmembramento à luz do CC e da jurisprudência.
Petição de Abertura de Inventário
Petição para requerer a abertura do inventário dos bens deixados por um cônjuge falecido, solicitando a nomeação do requerente como inventariante para prestar compromisso e apresentar as primeiras declarações.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos em Ação de Alimentos c/c Pedido de Liminar, visando suprir a omissão da decisão interlocutória que indeferiu os alimentos provisórios, por não ter enfrentado a presunção de necessidade da menor impúbere e a prova documental apresentada. O peticionário pede o acolhimento dos embargos para sanar o vício e obter a modificação do _decisum_ para a concessão dos alimentos provisionais.
Petição Inicial
Modelo de petição inicial de Ação Declaratória Previdenciária visando a obtenção de benefício de aposentadoria especial para farmacêutica bioquímica, alegando exposição a agentes biológicos e químicos, com pedido de gratuidade da justiça e produção de prova pericial.
Réplica à Contestação
Réplica à contestação em ação de alteração de guarda de menor, focada na ausência de impugnação específica dos fatos graves alegados na inicial e reforçando o melhor interesse do menor, citando doutrina e jurisprudência sobre guarda e dever de impugnação específica do réu.
Petição Inicial
Ação Declaratória de Ausência com pedido de nomeação da Requerente como curadora dos bens do ausente, com base no Código Civil (art. 22 e 25) e no Código de Processo Civil (art. 1.159 e seguintes).