Abertura e Registro de Testamento Particular
Petição para abertura, registro e cumprimento de Testamento Particular, com intimação das testemunhas e do Ministério Público, fundamentada nos artigos 1.130 e seguintes do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação do Requerente
{REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento no artigo 1.130 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar
Dos Fatos e Fundamento Legal
TESTAMENTO PARTICULAR
deixado por {NOME_DO_FALECIDO}, falecido no dia {DATA_OBITO}, conforme cópia do atestado de óbito em anexo (doc. 2).
Informa à V. Exa, que o de cujus possuia as seguintes qualificações: {NACIONALIDADE_FALECIDO}, {PROFISSAO_FALECIDO}, {ESTADO_CIVIL_FALECIDO}, portava Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_FALECIDO}, era inscrito no CPF sob o nº {CPF_FALECIDO}, residia e domiciliava na Rua {ENDERECO_FALECIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_FALECIDO}, Bairro {BAIRRO_FALECIDO}, Cidade {CIDADE_FALECIDO}, Cep. {CEP_FALECIDO}, no Estado de {ESTADO_FALECIDO}.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Sejam intimadas as testemunhas abaixo arroladas, uma vez que as mesmas ouviram a leitura do instrumento particular em tela e o assinaram, para comparecerem em juízo, a fim de serem inquiridas, nos termos do artigo 1.130 do Código de Processo Civil;
Sejam intimados eventuais sucessores, o testamenteiro nomeado, os herdeiros e legatários, para acompanharem a inquirição, conforme disposição do art. 1.131 do Código de Processo Civil;
A intimação do representante do Ministério Público, para se manifestar sobre o testamento, de acordo com a determinação do art. 1.131, III, do Código de Processo Civil;
Após confirmação do testamento, seu registro, arquivamento e cumprimento, consoante os arts. 1.133 e 1.126 do Código de Processo Civil.
Rol de Testemunhas
Apresenta o seguinte rol de testemunhas:
a) {NOME_TESTEMUNHA_1} ({QUALIFICACAO_TESTEMUNHA_1}); b) {NOME_TESTEMUNHA_2} ({QUALIFICACAO_TESTEMUNHA_2}); c) {NOME_TESTEMUNHA_3} ({QUALIFICACAO_TESTEMUNHA_3}).
Encerramento
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Termos que Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_E_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}