EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Distribuição em Apenso aos Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO CAMBIAL
em face de {QUALIFICACAO_PARTE_REQUERIDA}, pelos motivos que passa a expor:
1. O REQUERENTE recebeu intimação expedida pelo {NUMERO_DO_CARTORIO}º Ofício de Protesto de Títulos desta Comarca, comunicando que foi apresentada para protesto, pelo REQUERIDO, a letra de câmbio, sem aceite, s/ nº, no valor de R$ {VALOR_DO_TITULO} ({VALOR_POR_EXTENSO}), com vencimento para o dia {DATA_VENCIMENTO}.
2. No entanto, não há razão para o débito estampado na cártula, por não ter o REQUERENTE recebido a mercadoria. Inclusive por o REQUERENTE desconhecer a origem de tal título, não pode exarar seu aceite, via protesto, no mesmo. O REQUERIDO sim é responsável pela cobrança de dívida inexistente, por haver sacado a letra de câmbio, e dado circulação à mesma.
3. Tão logo o REQUERENTE tomou ciência de tal situação, cuidou de impetrar Medida Cautelar de Sustação de Protesto, distribuída para este responsável Juízo de Direito, sob nº {NUMERO_MEDIDA_CAUTELAR}, a qual teve deferido o pedido liminar de sustação dos competentes ofícios ao referido Cartório de Protesto.
Pelo exposto, REQUER:
I – A distribuição por dependência da presente ação para este douto Juízo de Direito Cível, no que concerne à Medida Cautelar de Sustação de Protesto, determinando o apensamento dos autos;
II – Seja a ação julgada procedente, decretando a nulidade da letra de câmbio;
III – Seja o REQUERIDO citado para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil.
IV - Seja o REQUERIDO condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios;
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do REQUERIDO.
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.
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