PetiçõesVara de FamíliaAutor e Réu

Ação de Divórcio

Petição de Ação de Divórcio

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara de Família da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}.

{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliado(a) na cidade de {CIDADE_AUTOR}, à rua {ENDERECO_AUTOR}, vem à honrosa de vossa excelência, por seu procurador signatário, que para os efeitos do artigo 106, I do diploma adjetivo civil, indica seu escritório em {ENDERECO_ADVOGADO}, para oferecer em face de {NOME_PARTE_RE}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_RE}, {PROFISSAO_RE}, residente e domiciliado(a) nessa cidade, à Rua {ENDERECO_RE}, para propor, pelos substratos fáticos e jurídicos a presente

Ação de Divórcio

As partes litigantes contraíram núpcias em {DATA_CASAMENTO}, na cidade de {CIDADE_CASAMENTO}, de cujo matrimônio advieram os filhos {NOME_FILHOS}, nascidos respectivamente aos {DATA_NASCIMENTO_FILHOS}, contando, portanto com {IDADE_FILHOS} anos, ambos maiores e capazes.

Em meados de {DATA_SEPARACAO}, quando o casal resida em {CIDADE_SEPARACAO}, a Requerida propôs ação cautelar de separação de corpos, medida esta que surtiu efeitos, pondo cobro à vida conjugal, e transitando em julgado, foi arquivada em {DATA_ARQUIVAMENTO}.

Passados {TEMPO_SEPARACAO} anos, sem que nenhuma tentativa ou possibilidade de reconciliação houvesse, até porque nunca foi vontade de nenhuma das partes, é mais do que oportuno o rompimento legal do laço civil que ainda resiste, por força de lei.

Após a separação, o Autor passou a residir na cidade de {CIDADE_RESIDENCIA_AUTOR}, onde constituiu nova família e vive em União Estável com {NOME_COMPANHEIRA}, como demonstra com declaração do Ministério Público, acostada.

A Constituição autoriza o divorcio direto, no artigo 226, § 6º, após 2 anos de separação, o que é incontroverso, face a prova da separação de corpos, havida em {DATA_SEPARACAO_ANOS}, ou seja, há {TEMPO_SEPARACAO_ANOS} anos.

Assim requer a citação da Requerida para vir, querendo, em seu prazo, às penas de revelia e confissão, e que, uma vez ouvido o parquet, seja provida a presente, para decretar o divórcio, condenando-a na sucumbência e honorários que arbitrar.

Requer ainda o julgamento antecipado da lide, por tratar-se de questão meramente de direito, face ao transcurso temporal provado.

Assim não entendendo esse v. Juízo, o que não se crê, então protesta por todo o gênero de provas em direito admitidos, forte no depoimento das partes litigantes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos e perícia se necessária.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

Valor de alçada, R$ 1,00

Cidade, {DATA_ATUAL}.

Advogado

{NOME_ADVOGADO}

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