Ação de Execução Pignoratícia
Petição inicial de Ação de Execução Pignoratícia, visando a satisfação de dívida não paga, com garantia de penhor sobre bem móvel especificado, fundamentada no Código Civil e no Código de Processo Civil, requerendo a citação e penhora do bem.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.
Qualificação das Partes e Epígrafe
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a seguinte
AÇÃO DE EXECUÇÃO PIGNORATÍCIA
em face de
{NOME_REQUERIDO}, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
1. Dos Fatos
- O REQUERENTE fez empréstimo ao REQUERIDO da quantia de R$ {VALOR_EMPRESTIMO} (Valor expresso), conforme contrato em anexo (doc. 2), com a garantia de penhor sobre o bem móvel {DESCRICAO_BEM}. Ficou estabelecido o pagamento do débito em {NUMERO_PARCELAS} parcelas mensais e consecutivas, com as datas do vencimento em {DATAS_VENCIMENTO}, com juros de {JUROS_MENSAL}% ao mês.
2. Do Inadimplemento
- Entretanto, o prazo de pagamento se esgotou e o REQUERIDO não efetuou o pagamento, apesar de todas as notificações feitas pelo REQUERENTE, considerando-se, desta feita, a dívida vencida, nos termos do art. 1425, III, do Novo Código Civil.
3. Do Débito Exequendo
- O débito do REQUERIDO, conforme memória discriminada em anexo (doc. 3), atinge o valor de R$ {VALOR_DEBITO} (Valor expresso), nisto incluído o principal e juros.
4. Do Direito Real de Garantia
- Assim, conforme disposição do Art. 1419, do Novo Código Civil, nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.
5. Do Direito de Execução da Garantia
- Ademais, consoante o Art. 1422 do diploma legal em apreço, o credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.
6. Da Fundamentação Processual
- Desta feita, plenamente cabível a presente execução, nos exatos termos do Art.585 do Código de Processo Civil e do Art.1422 acima referido.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja citado o REQUERIDO para que pague, no prazo de 24 horas a importância acima descrita, ou nomeie bens à penhora, consoante disposição do art. 652 do Código de Processo Civi, e caso não o faça, que lhe seja penhorado o bem dado em penhor, na observância do art. 594 do mesmo diploma legal.
Atendendo ao art. 669 do Código de Processo Civil, uma vez feita a penhora, intime-se o devedor para embargar a execução no prazo de 10 (dez) dias.
Seja o Requerido condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de 20%.
Encerramento e Valor da Causa
Pretende provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do Requerido, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}