**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_PARTE_AUTORA_1}, brasileiro, casado, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_1}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA_1}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA_1}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA_1}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA_1} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA_1}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA_1}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA_1}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA_1}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA_1}; {NOME_PARTE_AUTORA_2}, brasileiro, casado, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_2}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA_2}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA_2}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA_2}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA_3} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_4}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA_2}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA_2}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA_2}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA_2}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA_2}; {NOME_PARTE_AUTORA_3}, brasileiro, casado, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_3}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA_3}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA_3}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA_3}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA_5} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_6}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA_3}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA_3}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA_3}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA_3}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA_3}; e {NOME_PARTE_AUTORA_4}, brasileiro, casado, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA_4}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA_4}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA_4}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA_4}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA_7} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_8}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA_4}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA_4}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA_4}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA_4}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA_4}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, com fulcro nos arts. 550 e ss. Do CPC/2015, 22, § 1º, alínea ‘f’ da Lei nº 4.591/1964 e 1.348, VIII, do CC, contra {NOME_PARTE_RE}, brasileiro, casado, {PROFISSAO_PARTE_RE}, RG nº {RG_PARTE_RE}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, Filiação {FILIACAO_PARTE_RE_1} e {FILIACAO_PARTE_RE_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_RE}, pelas razões que passa a expor:
**1 – FATOS E FUNDAMENTOS**
Os Requerentes são proprietários de apartamentos localizados no edifício “{NOME_DO_EDIFICIO}”, na Rua {ENDERECO_DO_EDIFICIO}, nº {NUMERO_ENDERECO_DO_EDIFICIO}, Bairro {BAIRRO_DO_EDIFICIO}, nessa cidade e compõe a assembleia de condôminos. O Requerido é o sindico desse edifício, e proprietário do apto. {NUMERO_APARTAMENTO} (doc. Acostados {NUMERO_DOCUMENTOS}).Ocorre que desde {DATA_INICIAL_CONTESTACAO}, os Requerentes aguardam a prestação de contas do Requerido, o qual é negado e/ou adiado, com justificativas sem sentido.\n\nPara esclarecer os fatos, em {DATA_PAGAMENTO} foi pago pelos proprietários dos apartamentos do prédio a quantia de R$ {VALOR_POR_APARTAMENTO}, por apartamento, somando a significativa quantia de R$ {VALOR_TOTAL_PAGO}, para a instalação de um sofisticado sistema de segurança. (docs. Anexos {NUMERO_DOCUMENTOS_ANEXOS}).\n\nPassaram-se {NUMERO_MESES} meses e nenhum equipamento foi instalado no prédio, e quando questionado, o síndico informa que está providenciando a dita instalação. Ora, é sabido que {NUMERO_MESES_SUFICIENTES} meses são mais que suficientes para o início das instalações.\n\nEntretanto, sendo novamente interrogado pela moradora, Srª {NOME_MORADORA}, no dia {DATA_NOVA_INFORMACAO}, o Requerido veio a informar que todo o dinheiro foi gasto na manutenção do elevador.\n\nRequerido sobre esses fatos na assembleia de condôminos, o sídico saiu-se com as seguintes evasivas: “{EVSASIVAS_DO_SINDICO}”.\n\nO pedido dos autores é embasado na legislação pátria, em especial nos arts. 550 e ss. Do CPC/2015, 22, § 1º, alínea ‘f’, da Lei nº 4.591/1964 e 1.348, VIII, do CC, verbis:\n\n_Art. 550. Aquele que afirmar ser titular do direito de exigir contas requererá a citação do réu para que as preste ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias._\n\n_§ 1º Na petição inicial, o autor especificará, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas, instruindo-a com documentos comprobatórios dessa necessidade, se existirem._\n\n_§ 2º Prestadas as contas, o autor terá 15 (quinze) dias para se manifestar, prosseguindo-se o processo na forma do Capítulo X do Título I deste Livro._\n\n_§ 3º A impugnação das contas apresentadas pelo réu deverá ser fundamentada e específica, com referência expressa ao lançamento questionado._\n\n_§ 4º Se o réu não contestar o pedido, observar-se-á o disposto no art. 355._\n\n_§ 5º A decisão que julgar procedente o pedido condenará o réu a prestar as contas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar._\n\n_§ 6º Se o réu apresentar as contas no prazo previsto no § 5º, seguir-se-á o procedimento do § 2º, caso contrário, o autor apresentá-las-á no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o juiz determinar a realização de exame pericial, se necessário._\n\n_Art. 22. Será eleito, na forma prevista pela Convenção, um síndico do condomínio, cujo mandato não poderá exceder a 2 (dois) anos, permitida a reeleição._\n\n_§ 1º Compete ao síndico:_ \n\n_\[…\]_\n\n_f) prestar contas à assembleia dos condôminos;_ \n\n_Art. 1.348. Compete ao síndico:_ \n\n_\[…\]_\n\n_VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;_ \n\nPor esses fatos e direito supramencionados, vem os Requerentes propor a presente ação, a fim de esclarecer o que foi de fato realizado com a substancial quantia paga por eles, a título de instalação de equipamentos de segurança.\n\n**2 – REQUERIMENTOS**\n\nRequer o recebimento e processamento da presente ação, com a citação do requerido, para que, no prazo de quinze dias, apresente as contas do condomínio ou conteste a ação, sob pena de incorrer nas consequências dos arts. 552 e 553 do CPC/2015.\n\nAlmeja-se provar, por todos os meios admitidos no direito em especial, o depoimento pessoal do réu, o que desde já requer.\n\nAtribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_ATRIBUIDO_A_CAUSA}.\n\nNestes termos,\n\nPede deferimento.\n\n\[Local\] \[data]\n\n\\\\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\n\n\[Nome Advogado] – \[OAB] \[UF].## Notícias Jurídicas
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