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Petição
Petição requerendo a concessão de Liberdade Provisória com fundamento no art. 310, parágrafo único, do CPP, argumentando a ausência dos requisitos para prisão preventiva (perigo de fuga, instrução criminal ou ordem pública), destacando os vínculos do acusado (emprego, residência fixa, primariedade) e suas condições pessoais (HIV, dependência química com tratamento agendado).
Ação de Execução
Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial (contrato assinado por duas testemunhas), com pedidos de citação, penhora, arresto e apresentação de rol de bens, com base nos artigos 771 e seguintes do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais contra operadora de telefonia móvel devido à má prestação do serviço (não recebimento de chamadas) por vários meses, requerendo inversão do ônus da prova e condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Contestação
Contestação com alegação preliminar de incompetência absoluta com base no foro de situação do imóvel (Art. 47, CPC), e, no mérito, impugnação à legitimidade da parte autora e à precisão das medições solicitadas em ação de demarcação.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Dano Moral contra ex-empregado que difamou a pessoa jurídica autora em redes sociais, com pedido de tutela de urgência para cessar as publicações e condenação em danos morais.
Embargos à Execução
Embargos à Execução fundamentados em preliminares de inépcia da inicial por ausência de título executivo (Nota Promissória) e falta de pressuposto processual. No mérito, alega-se a possibilidade de compensação de débitos condominiais, aluguel e IPTU devidos pelo Exequente/Locador.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Nunciação de Obra Nova com pedido liminar de embargo, visando paralisar construção vizinha que causa prejuízo ao imóvel da parte autora, com cominação de multa por descumprimento.
Petição (Juntada de Documento/Requerimento de Suspensão de Execução)
Petição simples para juntada de acordo de parcelamento de débito previdenciário com o INSS e requerimento de suspensão da execução da contribuição previdenciária nos autos de Reclamação Trabalhista, com base no art. 889-A, § 1º da CLT.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão interlocutória que fixa honorários periciais em valor excessivo em Ação Revisional de Contrato Bancário, invocando a taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC e a jurisprudência do STJ.
Petição Inicial
Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização e Repetição de Indébito contra instituição financeira e emissora de cartão de crédito por emissão de cartão sem solicitação e cobrança indevida de anuidades, com fundamentação no CDC e no Código Civil.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Indenizatória por Danos Morais movida contra empresa de transporte por aplicativo, decorrente de agressões verbais e vexatórias sofridas pela autora por parte do motorista preposto, com pedido de gratuidade de justiça, inversão do ônus da prova e condenação em danos morais.
Representação Criminal (Delatio Criminis)
Modelo de Representação Criminal (Delatio Criminis) formalizada perante Autoridade Policial para noticiar a prática do crime de Injúria qualificada por motivo racial, com base no art. 140, § 3º do Código Penal, contendo qualificação das partes e fundamentação legal e doutrinária.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar contra decisão de Juiz de Execuções Penais que converteu pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, expedindo mandado de prisão, alegando nulidade pela ausência de esgotamento dos meios de localização da paciente antes da intimação por edital.
Recurso Especial
Template de Recurso Especial interposto contra acórdão que supostamente negou vigência a lei federal e deixou de fundamentar a fixação de honorários advocatícios, notadamente por não considerar o proveito econômico obtido. Inclui seção sobre tempestividade, considerações do processo, cabimento e fundamentação jurídica com base em doutrina e jurisprudência do STJ.
Trecho conceitual/Doutrinário
Trecho conceitual sobre a obrigação de pagar, definindo-a como modalidade de obrigação de dar focada na entrega de quantia em dinheiro e sujeita ao princípio do nominalismo.
Agravo Interno
Modelo de Agravo Interno com fundamento no art. 1.021 do CPC/2015, interposto contra decisão monocrática, solicitando o conhecimento, a intimação da parte agravada e o encaminhamento ao órgão colegiado para julgamento.
Manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em Inquérito Policial
Manifestação do Ministério Público Federal solicitando o arquivamento de inquérito policial devido à falha na investigação (contradição no número de aves) e à ausência de laudo técnico essencial para comprovar a materialidade do crime ambiental de comércio de fauna silvestre.
Medida Cautelar de Sequestro com Pedido de Liminar
Petição de Medida Cautelar de Sequestro com Pedido Liminar, fundamentada no Art. 822, I, do CPC, visando a preservação de um trator e uma grade aradora, garantias de uma Cédula Rural Pignoratícia, que estão na posse do Requerido que se recusou a assumir a dívida conforme acordo verbal, ameaçando danificar ou alienar os bens.
Petição/Requerimento em Inventário
Petição inicial para abertura, registro, arquivamento e cumprimento de testamento público apresentado em autos de inventário dependente, com pedido de nomeação do requerente como testamenteiro, com base nos artigos 736 e 735, § 2º, do CPC e artigos 1.864 a 1.867 e 1.984 do Código Civil.