Ação Declaratória de Ausência com Pedido de Arrecadação de Bens
Petição inicial para Ação Declaratória de Ausência, visando a declaração de ausência de {NOME_DO_AUSENTE} e a subsequente arrecadação de seus bens e nomeação de curador, com base nos artigos 1.159 e 1.160 do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Número do Processo
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº ({NUMERO_IDENTIDADE}), inscrito no CPF sob o nº ({CPF}), residente e domiciliado à Rua ({ENDERECO}), nº ({NUMERO_ENDERECO}), Bairro ({BAIRRO}), Cidade ({CIDADE}), Cep. ({CEP}), no Estado de ({ESTADO}), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA COM PEDIDO DE ARRECADAÇÃO DE BENS
nos termos do art. 1.159 e 1.160, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:
Dos Fatos
Dos Fatos
{NOME_DO_AUSENTE} residiu nesta cidade desde o ano de ({ANO_RESIDENCIA}) dedicando-se à profissão de corretor de imóveis.
O desaparecido deixou, conforme documentos em anexo (docs. 02/05), os bens infra relacionados, sem, contudo, deixar procurador que lhes administre, não se conhecendo parentes de qualquer grau.
Relação de Bens
a) – ({DESCRICAO_BEM_A})
b) – ({DESCRICAO_BEM_B})
c) – ({DESCRICAO_BEM_C})
d) – ({DESCRICAO_BEM_D})
Do Direito
Do Direito
Dizem os artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil:
“Art. 1.159. Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência.”
“Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no Capítulo antecedente.”
Dos Pedidos
Dos Pedidos
Face ao exposto, REQUER:
Que, justificado o desaparecimento, se digne Vossa Excelência declarar a ausência de {NOME_DO_AUSENTE}, determinando a arrecadação de seus bens e a nomeação de curador.
Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal – rol em anexo.
Dá-se à causa o valor de R$ ({VALOR_DA_CAUSA}) (valor expresso).
Termos em que,
Pede deferimento.
({LOCAL}, {DATA_ATUAL}).
({NOME_ADVOGADO})