Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Embargos de Divergência Cível ao STJ

Petição

Superior Tribunal de Justiça • neutral

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Embargos de Terceiro

Modelo de Embargos de Terceiro com alegação de posse legítima de bem constrito em ação principal, requerendo a desconstituição da penhora e a restituição do bem.

Substabelecimento

Instrumento de substabelecimento de poderes advocatícios, sem reserva, em processo judicial específico.

Petição de Indicação de Provas

Petição/Manifestação

Petição simples para especificação de provas requeridas pelo autor, em cumprimento a despacho judicial, indicando prova pericial, depoimento pessoal e testemunhal.

Ação de Indenização por Falta de Peças para Reposição

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização por Falta de Peças para Reposição, fundamentada no Art. 32 do CDC, contra empresa requerida pela demora na entrega de peça essencial para veículo de trabalho do requerente. Inclui pedidos de citação, condenação em indenização por danos e pagamento de custas e honorários.

Vara Cívelautor

Modelo de Revisão Criminal

Petição

Modelo de petição de Ação de Revisão Criminal, com fulcro no art. 621, I, do CPP, visando a desconstituição de condenação por furto tentado (princípio da insignificância) e o pedido de justa indenização pelos danos decorrentes da prisão indevida (art. 630, § 1º, do CPP).

Tribunal de Justiçaautor

Contestação aos Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro

Contestação a Embargos de Terceiro, arguindo a ineficácia da alienação do veículo constrito por ter ocorrido após a citação do executado e a ciência da penhora, nos termos do art. 792, II, do CPC/2015.

Supremo Tribunal Federalneutral

Petição de Recurso

Peticao

Petição endereçada ao Presidente do STF, invocando o direito de petição (art. 5º, XXXIV, da CF/88), descrevendo os fatos e requerendo as providências cabíveis.

Petição Inicial

Petição Intermediária

Petição intermediária visando o pedido de prorrogação de competência (declinação de competência) para reunião de processos conexos (Ação de Despejo c/c Cobrança e Ação Revisional de Aluguel) que tramitam em juízos diferentes (Justiça Comum Cível e Juizado Especial Cível), com base na prevenção do juízo onde a primeira ação foi distribuída, a fim de evitar decisões conflitantes.

Contestação em Ação de Despejo

Contestação

Contestação em Ação de Despejo, arguindo preliminares processuais e, no mérito, requerendo indenização e direito de retenção por benfeitorias necessárias realizadas no imóvel locado, com base no art. 35 da Lei do Inquilinato, caso a ação seja julgada procedente.

Vara Cívelreu

Apelação Cível

Modelo de Recurso de Apelação Cível em Ação Revisional de Contrato Bancário, focado na preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa devido ao julgamento antecipado da lide sem a produção da prova pericial contábil requerida, e, subsidiariamente, por ausência de fundamentação sobre todos os argumentos deduzidos.

Tribunal de Justiçaneutral

Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus impetrada pela Defensoria Pública contra suposta coação ilegal, alegando ausência de prova da materialidade do crime (falta de certidão de idade da vítima) e ilegitimidade do Ministério Público para propor a ação penal, por se tratar de crime de ação penal privada.

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Execução de Alimentos

Agravo de Instrumento

Agravo de Instrumento contra decisão que determinou prisão civil por dívida de alimentos compensatórios, argumentando o caráter indenizatório da verba, com pedido de efeito suspensivo.

Embargos de Terceiro

Template de Petição Inicial de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora de um bem móvel (veículo) realizada em processo de execução, alegando a tradição da propriedade em data anterior à constrição e a boa-fé do embargante. Inclui pedidos liminares de restituição do bem e citações jurisprudenciais.

Abertura de Inventário

Petição de Abertura de Inventário

Petição inicial para abertura de inventário e nomeação de inventariante, com base nos artigos 611 e seguintes do Código de Processo Civil, qualificando o herdeiro e mencionando os bens e demais herdeiros.

Promoção de Desconto em Compras

Petição

Template de observação comercial sobre desconto em pagamentos via PIX ou boleto.

Mandado de Segurança Preventivo

Mandado de Segurança Preventivo contra a exigência de Taxa de Conservação e Limpeza de Logradouros Públicos, arguindo sua inconstitucionalidade por versar sobre serviço geral (não divisível) e por utilizar base de cálculo (valor venal) própria de imposto (IPTU).

Vara da Fazendaautor

Petição de Assistência em Processo

Petição (Requerimento de Admissão como Assistente Processual)

Petição requerendo a admissão do peticionante como assistente processual (art. 119 do CPC) em ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal, alegando que o resultado do julgamento afetará diretamente seu interesse na unidade condominial adquirida.

Esboço de Partilha

Petição/Esboço de Partilha

Petição apresentando o Esboço de Partilha em processo de inventário, detalhando os bens deixados, o valor da meação da viúva e os quinhões dos herdeiros, requerendo a homologação judicial.

Petição de Assistência em Processo Cível

Petição para Intervenção de Terceiro (Assistência)

Petição para requerer a admissão de terceiro como assistente litisconsorcial do polo réu em ação de cobrança/indenização, fundamentada no interesse jurídico decorrente de contrato de fiança. Inclui pedido de produção probatória.