Ação Declaratória de Autenticidade de Documento

O referido contrato foi devidamente firmado no Tabelionato desta cidade, sendo reconhecidas as firmas por autenticidade.

No entanto, no dia em que o {PARTE_AUTORA_GENERO} foi entregar o bem objeto do contrato ao {PARTE_RE_GENERO}, este alegou não ter mais interesse na aquisição do bem e recusou seu recebimento alegando a falsidade do contrato celebrado entre as partes.

**2 – DIREITO**

Consoante a dicção do art. 20, do Código de Processo Civil, in verbis: _“É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito”._

No caso em tela, o não cumprimento do contrato pelo Réu, acarretou prejuízo ao {PARTE_AUTORA_GENERO} no valor de R$ {VALOR_PREJUIZO}. Assim, pretende, o Autor, o reconhecimento da validade do documento, nos termos do art. 17, inciso II, do mesmo diploma legal, para que possa obter indenização aos danos materiais por ele sofridos.

Nesse sentido, citar jurisprudência e doutrina.

**3 – PEDIDO**

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) a citação do réu para, querendo, contestar a presente ação, com os benefícios do §2° do art. 212 do CPC, sob pena de revelia;

b) seja julgado totalmente procedente o pedido e declarada a autenticidade do documento mencionado;

c) a condenação do réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente, pela prova pericial e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Dá-se à presente ação o valor de R$ {VALOR_DA_ACAO} (valor expresso).

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL} {DATA}

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{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}## Notícias Jurídicas

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