Acordo de Separação de Corpos c/c Pedido de Alimentos

Petição inicial para homologação de acordo de separação de corpos cumulado com pedido de alimentos, detalhando a união, os filhos, a divisão de bens imóveis e a forma de pagamento da pensão alimentícia pelo requerente.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

Qualificação das Partes e Objeto

{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE},

e

{NOME_REQUERENTE_2}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE_2}, {PROFISSAO_REQUERENTE_2}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE_2}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE_2}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE_2}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE_2}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE_2}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE_2}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE_2}, Cep. {CEP_REQUERENTE_2}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE_2},

vêm, através de seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), à presença de V. Exa. requerer a

HOMOLOGAÇÃO

do presente acordo de separação de corpos c/c pedido de alimentos, nos termos que passam a expor:

Dos Fatos e do Acordo

1. Os REQUERENTES vivem juntos há {TEMPO_UNIAO} anos. Desta relação nasceram dois filhos: {NOME_FILHO_1}, com {IDADE_FILHO_1} anos de idade, e {NOME_FILHO_2}, com {IDADE_FILHO_2} anos de idade.

2. Em {DATA_AQUISICAO}, foi adquirido um terreno, em nome da REQUERENTE e de sua irmã, {NOME_IRMA_REQUERENTE} (conforme documento em anexo). Na fração pertencente àquela, os REQUERENTES construíram uma casa, na qual residem atualmente.

3. Ocorre, porém, que a relação entre os acordantes encontra-se desgastada, não havendo possibilidade de um convívio harmonioso, ou de uma reconciliação, fazendo-se necessário a separação de ambos.

4. O REQUERENTE propõe-se a deixar a casa, renunciando aos direitos e ações que detém sobre a edificação em favor de seus filhos.

5. Além disso, o REQUERENTE concorda em pagar pensão alimentícia no montante de {PERCENTUAL_PENSAO}% (vinte por cento) do seus rendimentos líquidos, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias e demais benefícios.

Dos Pedidos

Pelo exposto, REQUER:

1. A Concessão da assistência judiciária, uma vez não terem os REQUERENTES condições de custear o processo sem prejuízo da sua subsistência, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

2. A intimação do Ministério Público para que participe do feito, consoante determinação do art. 178 do Código de Processo Civil.

3. Seja homologado o presente acordo, decretando-se a separação de corpos dos REQUERENTES e fixando-se a pensão alimentícia no montante de {PERCENTUAL_PENSAO_2} % dos rendimentos líquidos do REQUERENTE, incluindo-se 13º salário, férias e demais benefícios, sendo tal valor descontado em folha de pagamento do requerente e, posteriormente, depositado, todo quinto dia útil do mês, em conta a ser aberta em nome da REQUERENTE.

4. Seja oficiada a empresa {NOME_EMPRESA} (Nome da Empresa), com sede em {ENDERECO_EMPRESA}, na Rua {RUA_EMPRESA}, nº {NUMERO_EMPRESA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA}, Cep {CEP_EMPRESA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA}, inscrito no C. N. P. J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA}, na pessoa de seu diretor {NOME_DIRETOR_EMPRESA}, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR_EMPRESA}, C. P. F. nº {CPF_DIRETOR_EMPRESA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR_EMPRESA}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR_EMPRESA}, bairro {BAIRRO_DIRETOR_EMPRESA}, Cep {CEP_DIRETOR_EMPRESA}, Cidade {CIDADE_DIRETOR_EMPRESA}, no Estado {ESTADO_DIRETOR_EMPRESA}, para que proceda ao desconto em folha de pagamento do requerente, do valor devido a título de pensão alimentícia.

5. Seja aberta conta corrente em nome da REQUERENTE a fim de que se possa depositar sobredita pensão alimentícia.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} (Valor expresso).

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL_DATA_ANO}

{NOME_ADVOGADO}