Comunicação de Falecimento e Pedido de Extinção de Ação Personalíssima

Petição intermediária para comunicar o falecimento da parte autora em ação de direito personalíssimo e requerer a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, IX, do CPC.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Comunicação de Fato Superveniente

{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado, por seu advogado ao final assinado, nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} – Direito Personalíssimo, de número {NUMERO_DO_PROCESSO}, que lhe move {NOME_PARTE_CONTRARIA}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, comunicar o falecimento do Autor desta demanda, que se deu em {DATA_DO_OBITO}, conforme cópia da certidão de óbito acostada.

Do Pedido de Extinção do Processo

Assim sendo, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência que se digne julgar extinta a presente demanda, por se tratar de ação intransmissível.

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:

(...)

IX - declarar extinto o processo, se autor renunciar ao direito sobre o qualFundamenta o pedido. (Nota: Embora o dispositivo legal mencionado no original seja o IX, que trata de renúncia, o contexto de falecimento em ação personalíssima sugere a aplicação do art. 485, IX, que trata da morte do autor, em conformidade com o art. 313, I, § 1º, do CPC, que trata da extinção por intransmissibilidade da ação. Manteremos a menção do artigo conforme o input, mas o texto da lei citado é referente à renúncia).

Assim, o pedido de extinção se fundamenta na intransmissibilidade da ação em decorrência do falecimento do Autor.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.