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Embargos de Terceiro
Modelo de petição de Embargos de Terceiro com base nos arts. 674 e seguintes do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais contra o Estado, baseada na prisão ilegal do autor, um agricultor, decorrente do cumprimento equivocado de um Mandado de Notificação de Terceiros como se fosse mandado de prisão. O autor pleiteia a responsabilidade civil objetiva do Estado, o ressarcimento por lucros cessantes (dias de trabalho perdidos e atraso na colheita) e indenização por danos morais decorrentes da violação de sua liberdade.
Petição de Suprimento Judicial de Consentimento para Casamento
Petição para suprimento judicial de consentimento paterno para a realização de casamento, alegando recusa injustificada do genitor, com base no art. 1.519 do Código Civil.
Petição de Sobrepartilha
Petição requerendo a sobrepartilha amigável de um bem imóvel localizado posteriormente ao término do inventário principal, com apresentação do respectivo plano de divisão entre a viúva-meeira e os herdeiros, com base nos artigos 669 e 670 do CPC.
Petição / Arrazoado em Processo do Trabalho
Petição nos autos de Reclamação Trabalhista requerendo o chamamento do feito à ordem para declarar a nulidade da citação realizada no endereço antigo ({ENDERECO_ANTIGO}) do executado ({NOME_EXECUTADO}) e determinar a renovação da citação no endereço atual ({ENDERECO_ATUAL}), com base em provas documentais.
Petição
Pedido de extinção de fideicomisso em imóvel herdado, fundamentado no falecimento prévio do fiduciário, conforme art. 1.958 do Código Civil, visando o cancelamento da cláusula de fideicomisso no Cartório de Registro de Imóveis.
Petição Intermediária
Petição intermediária em ação de despejo onde o locatário concorda com o pedido e informa o prazo para desocupação do imóvel, com base nos artigos 61 e 46, § 2º, da Lei nº 8.245/91.
Petição Intercorrente em Inventário
Petição intercorrente em inventário solicitando a intimação da Fazenda Pública Estadual, com base no art. 633 do CPC, para manifestar-se sobre a avaliação dos bens realizada por imobiliária, requerendo a dispensa de perícia judicial caso haja concordância.
Template Misto (Endereçamento)
Template com diversas variações de cabeçalhos (endereçamento) para petições destinadas a Varas de Família, Infância e Juventude, e Registros Públicos, contendo variáveis para número de vara, comarca e número de processo.
Habeas Corpus
Modelo de Habeas Corpus liberatório com pedido liminar, focado na alegação de excesso de prazo na formação da culpa em processo criminal por estelionato, fundamentado no art. 648, II, do CPP e art. 5º, LXVIII, da CF, com vasta citação de jurisprudência do STJ sobre razoabilidade dos prazos.
Fragmento de Template/Modelo (Sem Conteúdo Jurídico Definido)
Este fragmento contém elementos promocionais, instruções de busca e um convite para acessar um Vade Mecum Online, com uma única variável de desconto. Não se trata de um documento legal estruturado.
Template de Documento Legal
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Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista que impugna preliminarmente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, alega a ausência de juntada de normas coletivas, nega o acúmulo de função, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, requerendo a improcedência dos pedidos e a compensação de valores pagos.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com fundamento no art. 1.022, II, do CPC/2015, visando sanar omissão no acórdão proferido quanto à condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença.
Petição de Arrolamento de Bens
Petição inicial para processamento de Arrolamento de Bens deixados pelo falecido, declarando os herdeiros, o regime de bens e o rol de bens a inventariar, com pedidos de deferimento da inventariança e citação da Fazenda Pública.
Petição/Impugnação de Registro de Imóvel Loteado
Impugnação ao registro de imóvel loteado por terceiro interessado, alegando a posse e propriedade sobre o bem adquirido por escritura pública, e contestando a documentação apresentada pela requerida {NOME_FIRMA}.
Reclamatória Trabalhista
Petição inicial de Reclamatória Trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, anotação em CTPS, pagamento de adicionais (noturno, horas extras por supressão de intervalo e domingos/feriados em dobro), salário-família, 13º salário proporcional, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, rescisão indireta, comunicação ao MPF para apuração de crimes previdenciários e honorários advocatícios assistenciais.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação, pleiteando a rescisão contratual, a desocupação do imóvel e a condenação do locatário ao pagamento dos valores devidos.
Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Mandado de Segurança com pedido de liminar para garantir a restituição do Imposto de Renda e a exclusão do nome do impetrante do CADIN, alegando cerceamento de defesa e prescrição do crédito tributário, em face da ausência de notificação pessoal.