Petição de Arrolamento de Bens
Petição inicial para processamento de Arrolamento de Bens deixados pelo falecido, declarando os herdeiros, o regime de bens e o rol de bens a inventariar, com pedidos de deferimento da inventariança e citação da Fazenda Pública.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
(Dez espaços duplos para despacho do Juiz)
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, residente na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta urbe, portadora do RG {RG_PARTE_AUTORA} SSP/{UF_RG_PARTE_AUTORA} e CPF {CPF_PARTE_AUTORA}, na qualidade de {QUALIFICACAO_DO_FALECIDO} de {NOME_DO_FALECIDO}, {NACIONALIDADE_DO_FALECIDO}, {PROFISSAO_DO_FALECIDO}, portador do RG {RG_DO_FALECIDO} SSP/{UF_RG_DO_FALECIDO} e inscrito no CPF {CPF_DO_FALECIDO}, que faleceu ab intestato no dia {DATA_DO_FALECIMENTO} (doc.01), vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, que subscreve a presente (instrumento de mandato incluso, doc.02), requerer seja processado o ARROLAMENTO DE BENS deixados pelo de cujus, nos termos dos arts. 1.031 a 1.038 do Código de Processo Civil, formulando, em princípio, as seguintes declarações:
Declarações (Fatos e Direito Aplicável)
1º. Que é {GRAU_DE_PARENTESCO_COM_FALECIDO} e {POSSE_BENS_FALECIDO} do falecido, sendo seu casamento celebrado sob o regime de {REGIME_DE_BENS} (doc.03).
2º. Que tem {NUMERO_DE_FILHOS} filhos, ambos maiores (docs.04 e 05):
{NOME_FILHO_1}, {NACIONALIDADE_FILHO_1}, {ESTADO_CIVIL_FILHO_1}, {PROFISSAO_FILHO_1}, portador do RG {RG_FILHO_1} SSP/{UF_RG_FILHO_1} e do CPF {CPF_FILHO_1};
{NOME_FILHO_2}, {NACIONALIDADE_FILHO_2}, {ESTADO_CIVIL_FILHO_2}, {PROFISSAO_FILHO_2}, RG {RG_FILHO_2} SSP/{UF_RG_FILHO_2} e CPF {CPF_FILHO_2}.
Ambos residem no mesmo endereço da genitora.
3º. A citação dos herdeiros se dispensa por ser comum o advogado.
4º. Que, nos termos do Art. 990, I, do Código de Processo Civil, por ser cônjuge supérstite que convivia com o de cujus por ocasião de seu falecimento, compete-lhe, de pleno direito, a inventariança.
5º. Que os bens a inventariar são os seguintes:
01 residência em alvenaria com {AREA_IMOVEL_1} m² de área construída no lote {LOTE_IMOVEL_1}, quadra {QUADRA_IMOVEL_1}, do loteamento denominado {NOME_LOTEAMENTO}, matrícula {MATRICULA_IMOVEL_1}, no Cartório do {NUMERO_CARTORIO_IMOVEL_1}º Ofício de Registro de Imóveis da {NUMERO_CIRCUNSCRICAO_IMOVEL_1}ª Circunscrição desta Comarca (doc. 06), cujo valor de avaliação é de R$ {VALOR_IMOVEL_1} (vinte e cinco mil reais);
01 terreno de {AREA_IMOVEL_2} m², localizado no lote {LOTE_IMOVEL_2}, quadra {QUADRA_IMOVEL_2}, desta urbe, matrícula {MATRICULA_IMOVEL_2}, também do Cartório do {NUMERO_CARTORIO_IMOVEL_2}º Ofício de Registro de Imóveis, cujo valor atribuído é de R$ {VALOR_IMOVEL_2} (cinco mil reais).
6º. Junta, em anexo, as certidões negativas de débitos da Fazenda Pública Municipal e Estadual e da Receita Federal (docs. 07, 08 e 09), além do recolhimento do imposto devido (doc. 10).
Dos Pedidos
Em face do exposto, requer a Vossa Excelência:
Que lhe seja deferida a inventariança, com assinatura do termo respectivo.
Seja citada a Fazenda Pública, com dispensa da avaliação, se esta concordar com os valores atribuídos aos imóveis.
Seja ouvido o digno Representante do Ministério Público que atua perante esta Vara de Sucessões.
Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (trinta mil reais).
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, de {DATA_POR_EXTENSO} de {ANO}.
Advogado OAB {NUMERO_OAB}