Contestação à Ação de Atentado
Contestação à Ação de Atentado. O contestante alega que a área onde realizou obras não é objeto de litígio na Ação Demarcatória conexa, refutando a alegação de inovação ilegal prevista no art. 879 do CPC, e requer a improcedência do pedido inicial e condenação do Requerido em custas e honorários.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação do Contestante
{PARTE_CONTESTANTE}, {NACIONALIDADE_CONTESTANTE}, {PROFISSAO_CONTESTANTE}, {ESTADO_CIVIL_CONTESTANTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_CONTESTANTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_CONTESTANTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_CONTESTANTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, Cidade {CIDADE_ADVOGADO}, Cep. {CEP_ADVOGADO}, no Estado de {ESTADO_ADVOGADO}, onde recebe intimações, vem no prazo legal à presença de V. Exa. apresentar a seguinte
Objeto da Contestação
CONTESTAÇÂO
à AÇÃO DE ATENTADO proposta por {PARTE_REQUERIDA} ({NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}), pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe:
DOS FATOS
DOS FATOS
Ao que se vislumbra, na presente ação de atentado, o {PARTE_REQUERIDA} alegou que o {PARTE_CONTESTANTE} da presente contestação teria invadido o imóvel já definido nos autos, objeto de litígio da Ação Demarcatória, autos nº {NUMERO_PROCESSO_DEMARCATORIA}, e denunciou o atentado, fundamentando-se no artigo 879 do Código de Processo Civil.
Contudo, deve-se considerar, que a área ocupada pelo {PARTE_CONTESTANTE} não pertence à área delimitada no registro do imóvel em litígio, conforme se pode comprovar mediante documento em anexo (doc.2), o que torna inexistente a inovação pretendida pelo {PARTE_REQUERIDA}, qual seja, o atentado.
Há de se concluir, que em verdade, a proximidade entre as áreas, diga-se, uma pertencente exclusivamente ao {PARTE_CONTESTANTE} e a outra que está sendo discutida em juízo, deve ter causado confusão ao {PARTE_REQUERIDA}, fazendo-o crer que o {PARTE_CONTESTANTE} estaria invadindo terreno a ele pertencente. Entrementes, consoante registro de todo o terreno, documento em anexo, pode-se verificar a existência e separação das duas áreas aludidas.
DO DIREITO
DO DIREITO
- Desta feita, cumpre observar o que dispõe o Código de Processo Civil, acerca do atentado:
*“Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo:
I – viola penhora, arresto, sequestro ou imissão na posse;
II – prossegue em obra embargada;
III – pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato.”*
Ora, mediante documento de registro, que segue em anexo, verifica-se, conforme explanado anteriormente, a existência de duas áreas, uma, que está sendo discutida em Ação Demarcatória, e a outra, de propriedade exclusiva do {PARTE_CONTESTANTE}.
Assim, percebe-se facilmente, que a situação ora discutida não se subsume as hipóteses previstas no artigo transcrito, eis que a área na qual o {PARTE_CONTESTANTE} está trabalhando, e que teria motivado a presente ação de atentado, é de sua exclusiva propriedade, e outrossim, não é a mesma área objeto de litígio da Ação Demarcatória.
Diante do engano procedido pelo {PARTE_REQUERIDA}, há de se concluir pela total improcedência da presente Ação de Atentado.
DOS PEDIDOS
DOS PEDIDOS
Diante da descaracterização do instituto do atentado, REQUER:
Seja julgado improcedente o atentado com base nos fatos e provas exibidos na presente contestação.
A condenação do {PARTE_REQUERIDA} ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados por este r. Juízo.
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA}
{NOME_ADVOGADO}