Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição/Petição Criminal
Petição criminal em sede de Habeas Corpus solicitando expedição de Alvará de Soltura ou apresentação imediata do preso, devido à inércia da autoridade coatora em prestar informações sobre a legalidade do constrangimento ilegal.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível na área Bancária, contendo metadados do template como autor, data de atualização, e informações sobre formas de pagamento.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus para relaxamento de prisão em flagrante, arguindo a ausência dos requisitos legais para a prisão, a ilegalidade da custódia cautelar e a ausência de fundamentação na decisão que indeferiu o relaxamento.
Petição de Suscitação de Conflito de Competência
Petição de suscitação de conflito de competência perante o Órgão Especial de Tribunal de Justiça, visando declarar a prevenção do Desembargador Relator {NOME_DESEMBARGADOR_ORIGINAL} em face de recurso indevidamente distribuído a outro Desembargador, com base no art. 930, parágrafo único do CPC.
Petição
Petição para requerer a verificação judicial de obrigação líquida em livros comerciais do credor, com o objetivo de legitimar o pedido de falência do devedor comerciante, conforme o Decreto-Lei nº 7.661/45.
Template Bruto
Este fragmento de documento contém apenas ruído de website (ofertas, avaliações, navegação) e nenhuma estrutura de um modelo legal. As únicas variáveis identificadas são {DESCONTO_PERCENTUAL} e {NUMERO_DE_RESULTADOS}.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de justiça gratuita, fundamentada em cobrança abusiva reiterada após quitação de dívida confessada, resultando em restrição indevida de crédito, cancelamento de linhas telefônicas e aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Obrigacional de Fazer com pedido de tutela antecipada para compelir instituição de ensino superior a expedir o diploma de conclusão de curso, em razão de retenção indevida motivada por inadimplência financeira, invocando o art. 6º da Lei nº 9.870/99 e o CDC. O autor requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita.
Petição
Petição simples requerendo a homologação da desistência de uma execução/ação movida contra a parte requerida, justificando a impossibilidade de prosseguimento pela ausência de localização do réu e de bens penhoráveis, ressalvando o direito de renovar a execução futuramente.
Impugnação à Penhora de Bens (Trabalhista)
Peça processual trabalhista apresentada pelo Requerente/Executado para impugnar a indicação de bens à penhora feita pela parte contrária, justificando o motivo e requerendo produção de provas.
Petição Intermediária (Pedido de Alienação Antecipada)
Petição intermediária requerendo a alienação antecipada de bem penhorado com base no art. 852 do CPC, justificando a urgência e solicitando a oitiva das partes antes do julgamento do pedido.
Embargos de Terceiro
Template de Petição de Embargos de Terceiro, utilizado para defender bens de terceiros que foram indevidamente constritos em processo de execução, alegando a posse e propriedade do bem móvel (veículo) por tradição anterior à penhora.
Lei Federal
Lei que concede indenização por dano moral a pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, especificando o valor e tratando de questões de isenção fiscal e não cumulatividade com outras verbas.
Petição / Manifestação Processual
Petição informando preferência de crédito sobre valor de arrematação, com fulcro nos artigos 908 e 909 do CPC.
Template Bruto
Template de documento legal extremamente rudimentar e com ruído, contendo apenas menções a um desconto percentual e um convite para avaliação/material de apoio. Não há estrutura legal discernível (fatos, pedidos, direito).
Petição Inicial
Ação de Repetição de Indébito cumulada com Danos Morais, decorrente de cobrança duplicada por falha no sistema de pagamento por cartão de débito, e subsequente recusa do fornecedor em estornar o valor sem prazo determinado. O autor pleiteia a devolução em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único) e indenização por danos morais (CDC, art. 6º, VI) devido ao descaso e à prática abusiva. Requer a inversão do ônus da prova.
Petição Incidentual/Incidente Processual
Petição incidental de Denúncia de Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, com base no art. 77, § 1º do CPC, contra o Requerido por ter alterado o estado de fato do bem litigioso (propriedade rural) durante o curso de Ação Demarcatória, pleiteando o restabelecimento do *status quo ante* e a punição processual do infrator.
Petição
Modelo de Embargos à Execução de título extrajudicial, com fundamento na impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90). Inclui pedidos de gratuidade de justiça, efeito suspensivo e procedência para anular a penhora.
Habeas Corpus
Habeas Corpus impetrado contra a decretação de prisão temporária por suposto crime hediondo (atentado violento ao pudor com violência presumida), argumentando que tal delito não se enquadra no rol de crimes hediondos segundo o entendimento do STF e que não está previsto no rol da Lei 7.00060/8000 para fins de prisão temporária. Solicita-se concessão de liminar para revogação imediata da prisão.