Contestação à Ação de Consignação em Pagamento
Contestação à Ação de Consignação em Pagamento, alegando que a recusa em receber o valor decorreu do atraso no pagamento em relação à data acordada, e requerendo a improcedência da ação e a condenação da parte contrária nas custas e honorários. Inclui a qualificação de uma testemunha para comprovar as alegações.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação do Requerente e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 896, inciso III do Código de Processo Civil, interpor
Tipo de Peça e Qualificação da Parte Contrária
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
que lhe move o {NOME_PARTE_REQUERIDA}, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos que passa a expor:
1. Da Síntese da Ação Requerida
- O {NOME_PARTE_REQUERIDA} intentou ação de consignação em pagamento em face do {NOME_PARTE_REQUERENTE} sob o argumento de que este se recusou a receber o valor de R$ {VALOR_CONSIGNACAO} ({VALOR_CONSIGNACAO}) referente à compra do automóvel {MODELO_AUTOMOVEL}.
2. Da Impugnação ao Mérito e Prova Testemunhal
- Porém, tal argumento improcede, eis que, na verdade, tendo sido avençado que o pagamento ocorreria na data de {DATA_PAGAMENTO}, verifica-se atraso considerável em sua realização. Este, pois, o motivo pelo qual o {NOME_PARTE_REQUERENTE} não aceita receber, nem dar quitação ao {NOME_PARTE_REQUERIDA}, dada a existência de vultoso lapso temporal entre a data estipulada e a data do depósito efetuado.
Tal assertiva restará plenamente demonstrada mediante o testemunho do mecânico {NOME_TESTEMUNHA}, {NACIONALIDADE_TESTEMUNHA}, {ESTADO_CIVIL_TESTEMUNHA}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_TESTEMUNHA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_TESTEMUNHA}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_TESTEMUNHA}, nº {NUMERO_ENDERECO_TESTEMUNHA}, Bairro {BAIRRO_TESTEMUNHA}, Cidade {CIDADE_TESTEMUNHA}, Cep. {CEP_TESTEMUNHA}, no Estado de {ESTADO_TESTEMUNHA}, que realizou a revisão do veículo para que se efetivasse a venda, tendo, desta feita, presenciado várias conversas sobre a forma como esta se realizaria.
3. Da Conclusão dos Fatos
- Restam, portanto, infundadas as alegações apresentadas pelo {NOME_PARTE_REQUERIDA} para consignar o pagamento em tela.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja julgada improcedente a AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO, uma vez que o depósito não se efetuou no prazo estipulado.
Seja o {NOME_PARTE_REQUERIDA} condenado nas custas processuais e honorários advocatícios.
Pretende provar o alegado através de provas documentais, testemunhais e pericias e demais provas em Direito admitidas, em conformidade com o art. 332 do Código de Processo Civil.
Fechamento e Assinatura
Termos que,
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO}