Contestação com Pedido de Improcedência
Modelo de Contestação em Ação de Restituição de Quantia Paga, onde a Requerida (fornecedora imediata) busca afastar sua responsabilidade, alegando que o fabricante do produto (doce de leite) está claramente identificado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA, CONTRA FORNECEDOR IMEDIATO que lhe move {NOME_PARTE_REQUERIDA}, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar:
CONTESTAÇÃO
pelos motivos que passa a expor:
Dos Fatos e do Direito
O {NOME_PARTE_REQUERIDA} alega na petição inicial que o doce de leite impróprio para consumo comprado da {NOME_PARTE_REQUERENTE} é feito artesanalmente e que é impossível a identificação do fabricante, devendo o fornecedor imediato ser responsabilizado pelo produto.
No entanto, não é esta a verdade, uma vez que o doce, apesar de embalado à vista do cliente, que escolhe quantidade no momento da compra, é industrial e consta, na própria sede da {NOME_PARTE_REQUERENTE}, em destaque, o nome do fabricante e seu endereço, a data de fabricação e a validade.
Assim, o pedido carece de sustentação legal, visto que a responsabilidade pela qualidade do produto é do fabricante, claramente identificado, e não da {NOME_PARTE_REQUERENTE}, mera revendedora em atacado do produto.
Dos Pedidos
Por todo o exposto, REQUER:
Seja julgada improcedente a ação ora contestada, na forma e para os devidos fins de direito.
Seja condenado o {NOME_PARTE_REQUERIDA} ao pagamento do ônus das custas e sucumbência.
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}