Denúncia por Abandono de Incapaz
Denúncia penal oferecida pelo Ministério Público contra dois denunciados pelo crime de abandono de incapaz, com a descrição dos fatos e o rol de testemunhas para instrução processual.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA}ª Vara Criminal da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação dos Denunciados
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE {NOME_DO_ESTADO}, por seu Promotor de Justiça que oficia perante este D. Juízo, no exercício de suas atividades, com base no inquérito policial anexo, vem à presença de V. Exa., oferecer
DENÚNCIA
contra
{NOME_DO_DENUNCIADO}, ({NACIONALIDADE_DENUNCIADO}), ({ESTADO_CIVIL_DENUNCIADO}), ({PROFISSAO_DENUNCIADO}), nascido em {DATA_NASCIMENTO_DENUNCIADO}, natural de {LOCAL_NASCIMENTO_DENUNCIADO}, portador da C. I. nº {RG_DENUNCIADO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DENUNCIADO},
e
{NOME_DA_DENUNCIADA}, ({NACIONALIDADE_DENUNCIADA}), ({ESTADO_CIVIL_DENUNCIADA}), ({PROFISSAO_DENUNCIADA}), nascida em {DATA_NASCIMENTO_DENUNCIADA}, natural de {LOCAL_NASCIMENTO_DENUNCIADA}, portadora da C. I. nº {RG_DENUNCIADA}, inscrita no CPF sob o nº {CPF_DENUNCIADA},
ambos residentes à Rua {ENDERECO_DENUNCIADOS}, Nº {NUMERO_ENDERECO_DENUNCIADOS}, Bairro {BAIRRO_DENUNCIADOS}, Cidade {CIDADE_DENUNCIADOS}, Estado {ESTADO_DENUNCIADOS}, CEP. {CEP_DENUNCIADOS}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Dos Fatos
Consta do Inquérito Policial em anexo, que no dia {DATA_DO_FATO}, por volta das {HORA_DO_FATO} horas, os denunciados em concurso e previamente ajustados, deliberadamente abandonaram o filho {NOME_DA_VITIMA}, com {IDADE_DA_VITIMA} anos de idade, que se encontrava sob os seus cuidados, guarda e vigilância, deixando-a completamente incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.
Destarte, Exa., os riscos que a criança foi submetida são evidentes, tendo em vista que o abandono se deu em local ermo, sem iluminação ou urbanidade, próximo a um matagal e que, em razão da idade que possui, não poderia esboçar nenhuma forma de defesa. Logo após o abandono, os denunciados fugiram.
Do Direito e dos Pedidos Gerais
Desta forma, tendo os denunciados incorrido nas sanções do artigo 133, incisos I e II do Código Penal, requer esta Promotoria de Justiça seja recebida a presente denúncia e processados os acusados, sendo citados para interrogatório e demais procedimentos de praxe, ouvidas as testemunhas abaixo elencadas na instrução e, afinal, condenados-lhes nas penas cabíveis.
Rol de Testemunhas
{NOME_DA_TESTEMUNHA_1}, devidamente qualificada às fls. {FLS_TESTEMUNHA_1}
{NOME_DA_TESTEMUNHA_2}, devidamente qualificada às fls. {FLS_TESTEMUNHA_2}
{NOME_DA_TESTEMUNHA_3}, devidamente qualificada às fls. {FLS_TESTEMUNHA_3}
Fechamento
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_PROMOTOR_JUSTICA}