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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Interdito Proibitório requerendo sua transformação em Ação de Reintegração de Posse, com base em turbação contínua do imóvel descrito.
Peça Processual (Exceção de Coisa Julgada)
Peça processual apresentando Exceção de Coisa Julgada em Ação Penal, com base nos artigos 95, V e 110 do CPP, requerendo o arquivamento do feito em razão da absolvição anterior do réu pelo Juízo apontado.
Contraminuta de Agravo de Petição
Contraminuta de agravo de petição trabalhista, apresentada pelo Agravado, defendendo a legalidade da penhora de ativos financeiros (BacenJud) por se tratar de execução definitiva e a preferência do dinheiro na ordem de penhora (art. 835, CPC), em detrimento dos bens móveis nomeados pelo executado.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de tutela recursal (efeito suspensivo ativo) contra decisão interlocutória que indeferiu a liberação de valores bloqueados em conta conjunta, pleiteando o reconhecimento da meação da Agravante.
Habeas Corpus
Impetração de Habeas Corpus contra decisão que indeferiu a revogação de prisão preventiva, alegando a ausência dos motivos ensejadores da segregação cautelar após a citação da paciente e a entrega do passaporte em juízo. O pedido se baseia na excepcionalidade da prisão preventiva e na desnecessidade da medida no momento processual atual.
Petição Inicial
Modelo de Ação de Consignação em Pagamento movida por empresa (Consignante) contra ex-empregado (Consignado) que se recusou a comparecer para receber verbas rescisórias na data e local aprazados, visando a liberação da mora e a entrega dos documentos rescisórios mediante depósito judicial.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação Declaratória de União Estável, visando o reconhecimento e dissolução da união estável mantida entre as partes, a fixação de alimentos provisórios e definitivos para o filho menor e a partilha de bens adquiridos onerosamente durante o relacionamento (lote de terreno e veículo). Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Apelação Cível
Modelo de Apelação Cível em Ação de Indenização por Danos Morais decorrentes de infidelidade conjugal, visando majorar o valor da condenação arbitrado em primeira instância, com detalhamento sobre tempestividade, preparo e fundamentação jurisprudencial (método bifásico de _quantum_ indenizatório).
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença que julgou procedente a ação revisional, mas limitou a eficácia da revisão a partir de determinada data. O embargante aponta omissão quanto à nulidade da capitalização mensal de juros e da cláusula de variação cambial, requerendo a aplicação da revisão a todo o período contratual, conforme pedidos iniciais.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração opostos contra sentença que deu provimento parcial ao pedido revisional, alegando omissão quanto ao afastamento da capitalização mensal de juros e à substituição do índice de correção cambial por outro, pleiteando a aplicação retroativa da revisão contratual a todo o período.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra prisão preventiva decretada com base em argumentos genéricos (clamor público, mídia), buscando o relaxamento da prisão por constrangimento ilegal, com base na ausência de fundamentação objetiva e concreta dos requisitos legais, e citando jurisprudência em defesa do *status libertatis*.
Recurso de Apelação em Juizado Especial Cível
Modelo de petição de Recurso de Apelação em sede de Juizado Especial Cível, interposto contra sentença em Embargos à Execução, fundamentado na nulidade da citação no processo de conhecimento, com base na Lei 9.099/95 e no CPC.
Peça Processual (Resposta à Acusação/Defesa Prévia)
Peça processual, provavelmente uma Defesa Prévia ou Resposta à Acusação, arguindo a atipicidade da conduta imputada ao réu no inquérito policial n.º {NUMERO_INQUERITO_POLICIAL}, especialmente quanto ao delito de estelionato (art. 171 do CP), sob o argumento de que os cheques se trataram de meras promessas de pagamento e não houve comprovação de dolo ou fraude. Pede a improcedência da denúncia e a absolvição.
Ação Rescisória
Petição de Ação Rescisória fundada no art. 485, V, do CPC, visando anular acórdão que julgou improcedente a cobrança de multa diária (astreintes) em obrigação de fazer (remoção de transformador), alegando violação literal aos artigos 467, 472, 473 e 474 do CPC (coisa julgada). A parte autora requer a rescisão do julgado e a procedência dos embargos à execução.
Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar impetrado por advogados em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas. O *writ* alega nulidade processual por inobservância do rito processual da Lei nº 10.40000/02 (Nova Lei de Tóxicos) em detrimento da lei anterior (Lei nº 6.368/76), o que teria violado a ampla defesa. Subsidiariamente, alega excesso de prazo na formação da culpa. Requer a anulação do processo desde o recebimento da denúncia e a expedição imediata de Alvará de Soltura (liminar).
Contestação Trabalhista
Contestação trabalhista que impugna preliminarmente o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, alega a ausência de juntada de normas coletivas, nega o acúmulo de função, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, requerendo a improcedência dos pedidos e a compensação de valores pagos.
Petição Inicial
Petição para Ação Declaratória/Cautelar, visando a sustação de protesto de duplicata emitida em valor superior ao da mercadoria adquirida, com pedido de tutela antecipada (Art. 804 do CPC).
Petição/Requerimento Incidental
Petição incidental em ação de anulação de testamento requerendo a produção antecipada de prova testemunhal, com base no risco de impossibilidade de comparecimento da testemunha devido a idade avançada e moléstia grave, conforme o art. 847 do CPC.
Portaria de Instauração de Inquérito Policial
Portaria de Instauração de Inquérito Policial (Portaria IP) para apurar a fabricação e venda de "chaves mestras", contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais), determinando diligências como apreensão de material e oitiva de indiciado e testemunhas.