PetiçõesVara da Fazenda PúblicaRequerente

Petição de Defesa em Ação de Falência

Petição de Defesa

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já qualificado nos autos da AÇÃO DE FALÊNCIA, que lhe move {NOME_PARTE_REQUERIDA}, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 97 da Lei nº 11.101/05, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:

1. O {NOME_PARTE_REQUERENTE}, como medida preliminar, depositou a quantia de R$ {VALOR_DEPOSITADO} (Valor expresso), requerida no pedido inicial de fls. {NUMERO_DA_FLS}, conforme comprovante em anexo (doc. 1).

2. Porém, os fundamentos desta ação são totalmente improcedentes, uma vez que o {NOME_PARTE_REQUERENTE} não teve conhecimento do protesto do título que o instruiu, pois, apesar de ter sido intimado para pagá-lo, combinou, antecipadamente, com o ora {NOME_PARTE_REQUERIDA} a prorrogação de seu vencimento, conforme prova-se a cópia do acordo em anexo.

Pelo exposto, REQUER:

I – Seja a presente defesa recebida e, consequentemente, denegada a falência.

II – A condenação do {NOME_PARTE_REQUERIDA} em perdas e danos, custas e honorários advocatícios.

Nesses Termos

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

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