Petição de Insuficiência de Bens e Pedido de Edital na Falência
Petição intermediária em processo de falência, apresentada pelo síndico, informando a insuficiência de bens da massa para custear as despesas processuais e requerendo a expedição de edital para manifestação dos interessados, com pedido subsidiário de encerramento da falência.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Número do Processo
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, síndico na presente falência, por seu procurador abaixo assinado, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 7.661/45, vem à presença de V. Exa. expor o que segue.
Dos Fatos e da Insuficiência de Bens
O Requerente procedeu à arrecadação dos bens da massa falida e constatou, com os documentos anexos, a insuficiência dos ativos para cobrir as despesas inerentes ao prosseguimento do processo de falência.
Dos Pedidos
Diante do exposto e com fulcro no dispositivo legal supracitado, requer a Vossa Excelência:
Após a oitiva do representante do Ministério Público, a expedição de edital, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que os interessados possam requerer o que for de direito;
A determinação da venda dos bens da massa, caso se faça necessária;
Subsidiariamente, caso nenhum dos credores se proponha a custear o prosseguimento do feito no prazo legal, que seja decretado o encerramento da falência.
Fechamento e Assinatura
Termos em que,
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}