PetiçõesVara CriminalRequerente

Petição de Prescrição Criminal

Petição de Prescrição

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, pela prática de crime previsto no Art. {ARTIGO_DO_CRIME} do Código Penal, tendo a denúncia sido apresentada no dia {DATA_DA_DENUNCIA}, portanto, {TEMPO_DECORRIDO_APOS_O_FATO} anos após a ocorrência do fato, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 109, V, do Código Penal, requerer a decretação da prescrição da infração criminal e o posterior arquivamento do processo.

Nesses Termos.

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}

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