Petição de Ressarcimento de Honorários Advocatícios por Execução Indevida
Petição incidental pleiteando o ressarcimento de honorários advocatícios pagos pelo executado (ora requerente) em razão de execução indevida, com fundamento no art. 776 do CPC, requerendo a intimação do exequente para pagamento sob pena de penhora.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 776 do CPC/2015, expor e requerer o seguinte:
Dos Fatos e do Direito à Indenização
O Requerente atuou como Executado na mencionada ação, a qual foi julgada improcedente, decretando a inexistência da obrigação alegada pelo Exequente.
Entretanto, para defender os seus direitos, o Executado pagou ao seu advogado, no momento do contrato a quantia de R$ {VALOR_PAGO_AO_ADVOGADO} ({VALOR_PAGO_POR_EXTENSO}).
Como a obrigação foi decretada inexistente, é dever do Exequente indenizar o Executado pelos danos que esse sofreu.
Do Fundamento Legal
O presente pleito encontra amparo no Código de Processo Civil:
Art. 776. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer:
A citação do Exequente, para que no prazo de 3 (três) dias, pague a quantia de R$ {VALOR_PAGO_AO_ADVOGADO} ({VALOR_PAGO_POR_EXTENSO}), sob pena de ter seus bens penhorados;
Provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_ATRIBUIDO_A_CAUSA} ({VALOR_ATRIBUIDO_POR_EXTENSO}).
Nestes termos, Pede deferimento.
Fechamento
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}