Petição de Tutela Cautelar em Ação de Família
Petição inicial pleiteando tutela de urgência de natureza cautelar em processo de separação judicial, visando a regulamentação provisória da guarda dos filhos menores em favor da requerente, com base no Art. 301 do CPC.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara de Família de {LOCAL_DA_VARA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e residente em {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador abaixo assinado, vem, nos termos do art. 301, do Código de Processo Civil, expor e requerer o seguinte:
Dos Fatos
- A Suplicante é casada com {NOME_PARTE_REQUERIDA}, litigando o casal em ação de separação.
Como consta da inicial {DESCRICAO_INICIAL}
Do Direito e da Tutela Cautelar
- O requerido vem {ACAO_DO_REQUERIDO} guarda dos dois filhos.
O artigo 301, do Código de Processo Civil, estatui que:
“Art. 301 A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.”
Do Pedido Cautelar
Até que, encerrada a causa, seja decidido com quem devem ficar os menores, justifica-se a medida cautelar ora impetrada.
Pelo exposto, pede, face à urgência, que esse acatado juízo, regulando o direito de visitas, autorize, sem audiência do requerido, continuem os menores com a requerente, que está em condições de dar-lhes assistência material e moral, além de carinho.
Encerramento
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DA_VARA}, {DATA_ATUAL}.
Data e assinatura do advogado.