Petição para Cessação de Tutela Antecedente
Petição simples requerendo a cessação da eficácia de tutela concedida em caráter antecedente, com base no art. 309, I, do CPC/2015, devido à inércia do autor em deduzir o pedido principal.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Do Pedido de Cessação da Tutela Antecedente
{NOME_PARTE}, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por meio de seu advogado, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 309, I, do CPC/2015, requerer que a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente seja cessada, tendo em vista que o autor não deduziu o pedido principal no prazo legal.
Dos Pedidos e Fechamento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}