Petição para Despejo Compulsório após Descumprimento de Prazo Acordado
Template de petição intermediária em ação de despejo solicitando o cumprimento de decisão que concedeu prazo adicional para desocupação do imóvel, requerendo o despejo compulsório e aplicação de sanções processuais ante o seu descumprimento.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Identificação do Processo
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO em epígrafe, que move em face de
{NOME_PARTE_RE} (ou Réu, Demandado, Suplicado),
vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:
I. Dos Fatos
- O Requerente ajuizou a presente ação em face do Requerido, tendo em vista o término do prazo de locação e sua posterior prorrogação por prazo indeterminado.
II. Da Citação
- O Requerido, para tanto, foi devidamente citado no dia {DATA_DA_CITACAO}, conforme se observa dos autos às fls. {NUMERO_DA_FLS_CITACAO}.
III. Da Prorrogação do Prazo para Desocupação
- No entanto, o Requerido formalizou pedido de prorrogação de sua saída do imóvel tendo em vista dificuldades diversas, o que foi de plano acatado por V. Exa, como se depreende da decisão, in verbis:
“Acolho o pedido do Requerido determido a prorrogação do prazo para desocupação do imóvel em 6 meses, encerrando-se no dia {DIA_DA_DESOCUPACAO} do mês {MES_DA_DESOCUPACAO} do corrente ano. Isento o Requerido do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 61 da Lei 8.245/91”.
IV. Do Descumprimento do Acordo
- Ocorre que, ultrapassados os 6 (seis) meses para desocupação do imóvel, o Requerido, até a presente data, não tomou nenhuma medida para a desocupação do imóvel.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja expedido mandado de despejo para desocupação compulsória do imóvel, no endereço citado na exordial, independente de quaisquer outras provas, tendo em vista o não cumprimento do prazo para desocupação.
Se necessário, seja utilizado o emprego de força, inclusive arrombamento, na forma da Lei.
A condenação do Requerido nas custas e honorários advocatícios a serem arbitrados por V. Exa, nos termos do art. 61 da Lei 8.245/91.
Fechamento e Assinatura
Termos em que, Pede deferimento.
({LOCAL_DA_PETICAO}, {DATA_DA_PETICAO}).
({NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}).