Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Alegações Finais em Processo Penal

Alegações Finais

Vara Criminal • reu

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Petição Inicial

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária requerendo a antecipação de tutela liminar com base na suficiência de prova documental (art. 311, II, CPC).

Petição de Juntada de Rol de Testemunhas

Petição

Petição intermediária em processo judicial (Processo nº {NUMERO_PROCESSO}) para juntada de rol de testemunhas, conforme determinação de audiência de saneamento designada para o dia {DIA}. O autor apresenta o rol de 3 (três) testemunhas e requer sua intimação por carta com aviso de recebimento.

Petição Inicial

Template de petição inicial destinado a múltiplas partes autoras (coautores), focando na qualificação conjunta das diversas pessoas qualificadas pelas variáveis {PARTE_AUTORA} até {PARTE_AUTORA_9}.

Embargos à Ação Monitória

Modelo de Petição de Embargos à Ação Monitória com alegações de agiotagem, simulação de negócio jurídico nulo (por juros extorsivos), coação, pedido de inversão do ônus da prova e necessidade de dilação probatória, além de discussão sobre a não aplicação de rejeição liminar dos embargos.

Vara Cívelreu

Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença (Ação Monitória)

Petição para início da fase de Cumprimento de Sentença de uma Ação Monitória, com o objetivo de intimar o executado a pagar o valor do crédito reconhecido judicialmente, sob pena de multa e honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Modelo de Contestação em Ação de Reparação de Danos Materiais

Contestação

Contestação apresentada pela Fazenda Pública em Ação de Reparação de Danos Materiais decorrentes de alegada falha na conservação de rodovia. A peça argui preliminarmente a ilegitimidade ativa, sob o argumento de que o proprietário do veículo é terceiro, e no mérito alega excludentes de responsabilidade, como força maior (condições climáticas extremas) e culpa exclusiva da vítima (imprudência na direção sob chuva).

Vara da Fazendaneutral

Petição de Exoneração de Alimentos por Novo Casamento

Petição

Petição de extinção de obrigação alimentícia com base na Lei do Divórcio (art. 29), fundamentada no novo casamento da ex-cônjuge credora, com pedido de expedição de ofício para comprovação do novo matrimônio.

Conceito de Mora

Material Informativo/Glossário Jurídico

Definição e distinção entre mora do devedor e mora do credor, com foco nos efeitos da mora do credor.

neutral

Pedido de Complementação de Alimentos

Petição inicial de pedido de complementação de alimentos, proposta pela genitora em nome do menor impúbere contra os avós paternos, alegando insuficiência da pensão fixada anteriormente e demonstrando a capacidade financeira dos avós através de seus diversos estabelecimentos comerciais e altos gastos mensais do menor.

Vara de Famíliaautor

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

Petição Inicial

Petição inicial de ação de indenização por danos morais e materiais contra vizinha, alegando quebra de vidros do banheiro e perturbação do sossego, com pedidos de citação, condenação em danos materiais e morais, e especificação do valor da causa.

Tribunal de Justiçaneutral

Embargos de Declaração CPC

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com fins de prequestionamento (CPC, art. 1022, II) opostos contra acórdão omisso de Tribunal, especificamente pela ausência de manifestação sobre os motivos de não adoção do proveito econômico para o arbitramento de honorários advocatícios. O modelo fundamenta a necessidade de sanar a omissão, citando doutrina e jurisprudência (Súmulas 98 e 211 do STJ) e alega que a peça não possui caráter protelatório.

Template de Oferta de Desconto

Lei Federal

Lei Federal que dispõe sobre a cobrança de custas devidas à União na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, estabelecendo regras de isenção, forma de pagamento, cálculo e procedimentos em caso de extinção do processo.

Outroneutral

Petição de Homologação de Contrato de Honorários Advocatícios

Petição Intermediária em Inventário

Petição intermediária em processo de inventário solicitando a homologação judicial de contrato de honorários advocatícios firmado pelo inventariante com seu patrono.

Ação de exoneração de alimentos

Petição Inicial

Ação de Exoneração de Alimentos proposta pelo genitor contra o filho maior de idade, alegando a alteração do binômio necessidade-possibilidade, especialmente devido à maioridade do alimentando e à necessidade de tratamento de saúde do alimentante. Fundamenta-se na mudança fática e nos artigos 1.694 e 1.699 do Código Civil.

Vara de Famíliaautor

Recurso de Apelação

Recurso (Apelação/Agravo) em matéria criminal

Template de recurso (provavelmente apelação ou agravo) em matéria criminal, pleiteando a reforma de sentença condenatória, com base na exclusão da culpa do réu por imprudência da vítima e na ocorrência da prescrição punitiva estatal.

Outroneutral

Ação Monitória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Monitória fundamentada no art. 700, II, do CPC/2015, visando a obrigação de entrega de imóvel adquirido, com pedido de citação e condenação em honorários advocatícios.

Contestação em Ação de Restituição de Quantia Paga

Contestação

Modelo de Contestação em Ação de Restituição de Quantia Paga, onde a Requerida (fornecedora imediata) busca afastar sua responsabilidade, alegando que o fabricante do produto (doce de leite) está claramente identificado, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Vara Cívelreu

Esboço de Formal de Partilha

Petição/Esboço de Formal de Partilha

Esboço de Formal de Partilha em processo de inventário, requerendo a homologação judicial da partilha conforme o CPC, detalhando os quinhões devidos à viúva e aos dois filhos sobre os bens imóveis do falecido.",title:

Vara Cívelneutral

Representação Criminal por Denunciação Caluniosa

Representação Criminal

Representação criminal com fundamento no art. 339 do Código Penal (Denunciação Caluniosa), pleiteando o processamento da parte representada após o requerente ter sido absolvido em processo penal anterior, onde havia sido falsamente acusado. Inclui rol de testemunhas.