Queixa-Crime
Modelo de Queixa-Crime para oferecimento de ação penal privada, com qualificação das partes, descrição dos fatos, indicação da tipificação penal e pedidos de recebimento da queixa e citação do querelado, conforme o rito do CPP.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE},
por seu advogado infra-assinado, com fundamento no artigo 41 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. oferecer queixa em face do
REQUERIDO, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO},
pelos motivos que se expõe:
Dos Fatos
- O REQUERIDO cometeu a conduta delituosa, no dia {DIA_DO_CRIME}, às {HORA_DO_CRIME} horas, nesta cidade, da seguinte forma: {DESCRICAO_DO_CRIME} (Descrever todos os fatos relacionados com o crime).
Do Direito
- Portanto, o REQUERIDO transgrediu o que disciplina o artigo {ARTIGO_DO_CODIGO_PENAL} do Código Penal.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A V. Exa. que receba a presente queixa e, após a oitiva do representante do Ministério Público, mande citar o REQUERIDO, em atenção ao artigo 539 do CPP.
Apresenta rol de testemunhas {NUMERO_DE_TESTEMUNHAS} (Nomear e qualificar as testemunhas arroladas).
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
Fechamento
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}