Reclamação com Fulcro no CPC/2015

Modelo de Reclamação com base nos artigos 988 e seguintes do CPC/2015, a ser oposta nos autos de um processo principal (Apelação Cível) para garantir a autoridade de decisão judicial ou a correta aplicação da lei.

Endereçamento e Qualificação das Partes

{NOME_PARTE_RECLAMANTE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, inscrito no CPF sob nº {CPF} e RG nº {RG}, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, filho de {NOME_PAI} e {NOME_MAE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as notificações e intimações no escritório profissional situado na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), propor, com fulcro nos artigos 988 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015, a presente

RECLAMAÇÃO

nos autos da Apelação Cível nº {NUMERO_PROCESSO}, que tramita perante a {NUMERO_CAMARA}ª Câmara Cível deste Tribunal, pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos

(Expor os motivos da reclamação, observando as hipóteses elencadas nos incisos I a IV do art. 988 do CPC/2015).

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer-se o recebimento e processamento da presente reclamação, autuando-a e distribuindo-a ao relator do processo principal.

Requer-se ainda, que ao final seja julgado totalmente procedente o pedido, determinando-se assim, a {PEDIDO}.

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}