Reclamação Contra Instituição de Bem de Família em Cartório de Imóveis

Petição de Reclamação apresentada por credor contra o registro de instituição de bem de família, com base na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), solicitando a suspensão e o cancelamento da prenotação.

Endereçamento

Ilustríssimo(a) Senhor(a) Oficial do {{NUMERO_CARTORIO}} Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de {{NOME_COMARCA}}

Qualificação e Objeto da Reclamação

{{NOME_REQUERENTE}}, {{NACIONALIDADE_REQUERENTE}}, {{PROFISSAO_REQUERENTE}}, {{ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}}, portador da Carteira de Identidade nº {{NUMERO_IDENTIDADE}}, inscrito no CPF sob o nº {{NUMERO_CPF}}, residente e domiciliado à Rua {{ENDERECO_REQUERENTE}}, nº {{NUMERO_ENDERECO}}, Bairro {{BAIRRO_REQUERENTE}}, Cidade {{CIDADE_REQUERENTE}}, Cep. {{CEP_REQUERENTE}}, no Estado de {{ESTADO_REQUERENTE}},

ciente, por edital publicado no Diário Oficial de {{DATA_PUBLICACAO_EDITAL}} e no Jornal {{JORNAL_PUBLICACAO}}, recortes anexos (docs.01/05), da pretensão de {{NOME_REQUERIDO}}, de instituir em bem de família o imóvel localizado à Rua {{ENDERECO_IMOVEL}}, nº {{NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}}, Bairro {{BAIRRO_IMOVEL}}, Cidade {{CIDADE_IMOVEL}}, Cep. {{CEP_IMOVEL}}, no Estado de {{ESTADO_IMOVEL}}, de sua propriedade, vem, dentro do prazo do aviso (art.262, II, da Lei n°6015/73), reclamar contra a inscrição da respectiva escritura, pelos motivos abaixo aduzidos:

Dos Fatos e Fundamento da Oposição

O Requerente é credor do instituidor, por dívida contraída antes da instituição, como prova o documento junto (doc. 06), traslado de escritura de reconhecimento, de débito (descrever a dívida).

Dos Pedidos

Assim, com fundamento na citada Lei de Registros Públicos, pede a V. Sª. que suspenda o registro e cancele a prenotação.

Fechamento

{{LOCAL_DATA_ANO}}.

Atenciosamente,

{{NOME_E_ASSINATURA_RECLAMANTE}}