Recurso Especial
Modelo de petição para interposição de Recurso Especial, fundamentado nos artigos pertinentes do CPC/2015, CF e RISTJ, com seções para preliminares, exposição de fatos e direito, demonstração de cabimento e formulação de pedidos ao Superior Tribunal de Justiça.
Endereçamento e Interposição
{NOME_PARTE_RECORRENTE}, já qualificado, nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, o qual tramita na {NUMERO_DA_CAMARA}ª Câmara deste Tribunal, vem, à V. Excelência, por seu advogado infra-assinado, ingressar com
RECURSO ESPECIAL
com fulcro nos arts. 1.029 do CPC/2015, 105, III, da CF e 255 a 257 do RISTJ, ao Superior Tribunal de Justiça, forte nas razões anexas.
1 – RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL
Razões de recurso especial apresentado pela {NOME_DA_PARTE_RECORRENTE}, pelo qual ataca acórdão relativo a APELAÇÃO nº {NUMERO_DA_APELACAO}, em que contende com {NOME_DA_PARTE_RECORRIDA}.
Egrégia Turma do STJ:
2 – PRELIMINARES
(Havendo questão preliminar, para anular o ato ou o processo, expô-la aqui, para conhecimento do e. Tribunal).
3 – FATOS E DO DIREITO (EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS)
(Expor os fatos e o direito do Recorrente acerca do fato recorrido, bem como demonstrar a (1) violação da decisão ou contrariedade de tratado ou lei federal, ou a negativa da vigência; (2) o julgamento válido de ato de governo local contestado em face de lei federal; ou (3) decisão que der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal).
4 – CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO
O presente recurso é totalmente cabível, tendo em vista que {EXPLICACAO_CABIMENTO_RECURSO} (Expor os motivos para admissibilidade do recurso).
5 – PEDIDO
ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento e processamento do presente recurso, a intimação do Recorrido para apresentar suas contrarrazões, após, determine-se à remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para:
Conhecer o pedido;
Dar-lhe provimento e reformar o v. Acórdão recorrido, invertendo-se, assim, o ônus da sucumbência.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}